Trânsito
NOVA LEI SECA
Agora São Paulo
Especialistas em legislação de trânsito afirmam que a chamada nova lei seca tem como única alteração prática o aumento da multa para casos de embriaguez de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Presidentes das comissões de trânsito das seccionais de São Paulo e do Mato Grosso da OAB afirmam que isso deve ocorrer porque o novo projeto de lei não retirou do texto do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a dosagem alcoólica exigida para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. O projeto foi aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. Se passar, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Um comentário:
o que mudou foi o valor da multa e como o infrator nao era obrigado a contituir prova contra ele mesmo agora o testemunho do agente de transito e de terceiros, filmagem e outras provas admitidas em direito teram validade. Ou seja quer provar a inocencia tera que utilizar o etilometro.
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