EMBARGOS REJEITADOS PELOS TCE
Portal Prudentino
A aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o fator que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a rejeitar os embargos contra a decisão que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Presidente Venceslau, relativas ao exercício 2010. O Tribunal apontou que o município aplicou apenas 93,69% dos recursos do Fundeb durante o ano; o percentual mínimo é de 95%. No mesmo acórdão, foram mostradas falhas na avaliação de programas governamentais, análise de balanços, gerenciamento da folha de pagamento, entre outros itens. Os embargos foram apresentados por Ernane Custódio Erbella, prefeito na época, alegando "omissão, contradição e erro material" no parecer. As contas do Executivo foram reprovadas em 2012. O recurso já havia sido negado pelo TCE. Para o conselheiro do órgão, Sidney Estanislau Beraldo, não há obscuridade, dúvida ou omissão no caso. "Na verdade, o que o embargante quer é rediscutir o mérito, qual uma terceira instância", diz. "Ora, embargos declaratórios não podem conduzir a novo julgamento, com reapreciação do que ficou decidido. Por estas razões, na boa companhia do Ministério Público de Contas, voto pela rejeição dos embargos", declarou, ao rejeitar o pedido.
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Sorvetes Sol de Verão
6 comentários:
Ernani, fala com o Tufyzinho, isso ai não vale nada e não tem importancia nenhuma pra que ficar discutindo com tribunal de contas, a maior autoridade é esse vereador, quando se tratar de tribunal de Contas ele resolve.
Mas não noticiaram a REJEIÇÃO DAS CONTAS e agora noticiam de forma dissimulada a rejeição dos embargos??? Como sempre noticias pela metade quando o interesse é do grupo poderoso que ainda domina a cidade.
Se tivesse ouvido os amigos de verdade não estaria passando por essa situação.
Na administração do Jorge Duran não é diferente vamos aguardar para ver.
Esse tufyzinho é um cara muito maldoso. não conseguiu ser presidente da faive e por isso começou a guerrear contra tudo e todos. vai sair deste mandato para nunca mais se eleger nem a representante de quarteirão. não vai ter papai na próxima, vai se preparando para os cem votos, se conseguir. Escreva essa e verá!
O vereador TUFI JR, como vereador não pode exercer a presidencia da FAIVE,reeleito com expressiva votação.O profeta da inveja escreva e vera, seu ódio ira TE MATAR.
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