CÂMARA MUNICIPAL
Zé Carlão recebe resposta em relação contrato e serviços
Assessoria de Imprensa
No começo desse mês o vereador José Carlos da Silva, o Zé Carlão, apresentou o requerimento n° 388/2015, solicitando informações sobre contrato e serviços prestados pela empresa Castelucci & Figueiredo. Essa semana ele recebeu a resposta do Executivo relativa ao caso.
Chegou ao conhecimento do vereador que na administração passada, no ano de 2010, foi contratado um serviço de assessoria para compensação de crédito tributário, especificamente sobre INSS; uma vez que o serviço contratado não teve sem efeito prático e foi aparentemente oneroso aos cofres públicos, o vereador levantou alguns questionamentos a respeito.
Na resposta, o Executivo informou que a Receita federal já notificou a Prefeitura sobre a decisão que julgou indevida a compensação informada e que a administração já esta adotando as providencias administrativas e judiciais para a proteção do erário público. Na questão da restituição a Prefeitura informou que o que terá que devolver é de R$137.590,00, que será acrescido das imposições legais e que o valor pago pelo serviço em favor da empresa Castelucci & Figueiredo foi de R$27.518,00. Por fim a prefeitura declarou que o Ministério Público já possui procedimento aberto para apurar eventual responsabilidade e que no Tribunal de Contas pelo que se tem conhecimento não existe nenhum apartado apurando a regularidade ou não dessa despesa.
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Construtora KF
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