10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assessoria
Na tarde de ontem (29) foi realizada, no anfiteatro da Unisep, em Presidente Venceslau a 10ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, sob o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
A Secretária da Assistência Social Célia Dourado que na ocasião representou o prefeito Jorge Duran que cumpre agenda administrativa na capital paulista, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância dessa conferência para garantia dos direitos da criança e do adolescente.
A 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente foi dividida em duas etapas, sendo a primeiro com crianças de 6 a 11 anos na APIM, e a segunda com adolescentes de 15 a 17 anos na Casa dos Conselhos.
Os eixos temáticos foram a Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente.
Na Conferencia foi discutido O que é o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente); os segmentos representados no Conselho; Financiamento para o Fundo da Criança e para o próprio CMDCA; participação de crianças e adolescentes no CMDCA e o Plano Decenal.
O Plano Decenal da Infância e Adolescência deverá ser construído a partir da formação da comissão intersetorial envolvido as secretarias municipais, escolas estaduais, policias militares e civil, ministério publico, poder judiciário entre outro para se levantar o diagnóstico municipal da situação da infância no município e em conjunto elaborar um plano de ação que deverá ser executado em no mais 10 anos.
Diversas propostas foram construídas para fortalecer o CMDCA de Presidente Venceslau e todas elas serão enviadas em ofício para conhecimento e discussão com o senhor Prefeito Municipal Jorge Duran.
Autoridades Civis e Militares e funcionários da administração também participaram do evento.
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