quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Câmara Municipal

Presidente Venceslau
SESSÃO ORDINÁRIA
Raphael do Fórum apresentou dois projetos de lei
Assessoria de Imprensa

Na 1ª Sessão Ordinária deste ano o vereador Raphael Balhestero Junior, o Raphael do Fórum (PPS), apresentou dois projetos de lei, já encaminhados para analise das comissões, que dispõem sobre o recolhimento de veículos abandonados nas ruas e a criação de um programa de doação de medicamentos.

No projeto de lei nº 003/2015, o vereador propõe que considere abandono o veículo que permanecer nas vias públicas pelo prazo superior a 10 dias, sem condições de locação e, como tal, sujeito a ser removido pela municipalidade. Raphael justifica seu pedido por ter observado a população preocupada com esses veículos abandonados nas ruas da cidade, um número que vem aumentando a cada dia, portanto, alguma medida deve ser tomada para conter o fato e evitar maiores problemas nas mais diversas áreas, pois esses carros acabam virando depósito de lixo e de água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças, incluindo a dengue, além de muitos outros relacionados a segurança pública e meio ambiente.

Através do Projeto de Lei nº 004/2015 Raphael solicita que seja criado o “Programa Doe Seu Medicamento” que visa captar doações de medicamentos com arrecadação junto a população, que os têm armazenados em casa; que não são mais utilizados para tratamento e estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo Laboratório Farmacêutico responsável pela sua fabricação e desta forma promover sua distribuição através do Posto de Saúde Central, PSFs e entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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Pizzaria Tremendão

Um comentário:

Anônimo disse...

Estes são ótimos projetos.