ANIVERSÁRIO DO NECRIM
Assessoria de Imprensa
Na manhã desta quinta-feira (11) foi comemorado o primeiro ano de funcionamento da Unidade do Necrim – Núcleo Especial Criminal, instalado na Delegacia de Polícia Civil em Presidente Venceslau. Trata-se do 35º núcleo no Estado de São Paulo e segundo na região. O Necrim tem como objetivo final ajudar o Poder Judiciário, em seus conflitos criminais de pequeno porte, mesmo os que envolvam funcionários públicos, que se enquadram no Juizado Especial Criminal, em resolver suas demandas de maneira dialógica, contando com a participação democrática e ativa das próprias partes envolvidas. Nesse primeiro ano de implantação no município, 98% das audiências que aconteceram no Necrim foram transformadas em acordo, o que demonstra o sucesso do projeto e principalmente o seu compromisso em resolver de maneira mais rápida e eficaz essas pequenas demandas. Para garantia da população o Núcleo Especial Criminal conta com um Termo de Composição, que é assinado pelas partes e que constitui um Título Executivo Extra Judicial que na maioria das Comarcas, como aqui em Presidente Venceslau, tem o total apoio do Poder Judiciário, que dá a esse Termo força de Sentença. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre eles o delegado responsável pela unidade local Dr. Everson Aparecido Contelli, Dr. José Carlos de Oliveira Júnior, que na oportunidade representou o diretor do DEINTER; Dr. Mauro Shiguetoshi Chiyoda da Delegacia Seccional de Polícia, delegados Ernane Custódio Erbela e Augusto Vilches; Thiago Ruiz representando a presidente da OAB, Roseli Oliva, Dr. Élcio Júnior, chefe de gabinete da atual administração, representando o prefeito Jorge Duran, que não pode estar presente devido a agenda na capital paulista.
_____________________________________________________
Ao Barulho
Nenhum comentário:
Postar um comentário