Depósito de ICMS
O governo do Estado de São Paulo depositou ontem R$ 453.31 milhões em repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 29 de julho a 1º de agosto de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
Período de arrecadação
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,77 bilhão em quatro repasses anteriores, efetuados em 8, 15, 22 e 29 de julho, referentes à arrecadação dos períodos de 30 de julho a 4 de julho, e entre 7 a 11, 14 a 18 e 21 a 25 de julho, respectivamente. Com os depósitos efetuados ontem, o valor total distribuído às prefeituras no mês de julho é de R$ 2,23 bilhões. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.
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