Desabamento

Presidente Venceslau
PREFEITURA É RESPONSABILIZADA POR MORTE
Ifronteira
Após quase oito meses, a Polícia Civil terminou o inquérito que apurou as circunstâncias da morte de Marta Aparecida Moraes dos Santos e encaminhou o relatório nessa quinta-feira (14) à 3ª Vara Judicial de Presidente Venceslau. A moradora do município morreu em 16 de março deste ano, depois que o chão de seu quarto desabou. A Prefeitura é acusada de homicídio culposo, já que é apontada por ter negligenciado a fiscalização das galerias pluviais que romperam e provocaram o desabamento do imóvel. De acordo com o marido da vítima, José João dos Santos, a família morava na residência, localizada na Avenida do Estado, na Vila Luiza, havia dez anos. No dia do acidente, o casal estava no quarto, quando o chão cedeu e os dois caíram na cratera de cerca de quatro metros. O homem conseguiu sair, mas a mulher ficou presa e foi soterrada, após o desmoronamento do barranco. Outras casas do bairro foram interditadas. O laudo do Instituto Geológico (IG) sobre o acidente foi divulgado no dia 2 de agosto e dizia que a existência de uma tubulação sob a residência foi o que motivou o acidente. Durante as investigações, a Polícia Civil questionou a Prefeitura sobre a existência das galerias e, segundo consta no inquérito, foi informada que no estudo de macrodrenagem realizado não apontava a tal galeria. O Executivo “esclareceu que somente após o desmoronamento é que o município tomou ciência da existência da galeria no local”. Indagado sobre a fiscalização das galerias, o município disse que o “poder público sempre exerceu o poder de fiscalização, mas que neste ano as chuvas foram maiores do que o previsto”. Vários funcionários municipais foram questionados, mas eles disseram não saber da existência da galeria, “construída há mais de 30 anos”.Ainda segundo a polícia, “diante da recusa da Prefeitura de que existia galeria no subsolo da casa”, a perícia efetuou testes com lançamento de água com corante na cratera da casa, que escoaram e comprovaram “de modo técnico que sob o imóvel existe uma galeria”. Por fim, a polícia concluiu que “não houve mera fatalidade ou evento provocado exclusivamente por ação da natureza. É possível que uma série de omissões, especialmente do Poder Público municipal, ao não fiscalizar e monitorar o sistema urbano de galerias de águas pluviais, tenha relação direta com o evento morte”. Também segundo o inquérito, “não foi possível identificar o responsável direto pela imprudência, negligência ou imperícia”, levando em conta a “as genéricas e quase sempre abstratas informações prestadas pela municipalidade”. O delegado Éverson Aparecido Contelli, responsável pelo caso, ainda enfatiza que “preocupa saber que as galerias do município não são fiscalizadas e que muitas sequer são de conhecimento público, com possibilidade de desmoronamento a qualquer momento ou local, o que exige providências de outras áreas (administrativa e civil)”.

Resposta
A Prefeitura de Presidente Venceslau informou, por meio de nota, que desde o incidente “decretou estado de emergência e até a presente data vem arcando com o aluguel das cinco famílias que tiveram que desocupar suas casas”. Diante da conclusão do inquérito policial que lhe acusa de negligência, o Executivo afirmou que, dentre as providências, está a “vistoria ‘in loco’, com escavação das áreas próximas, para verificar a procedência da conclusão do laudo, medida esta que não obteve êxito, uma vez que o imóvel, diante da instabilidade do solo, ameaçou ruir”. Ainda conforme o documento, “o IG apresentou o seu relatório, concluindo que as medidas adotadas pela administração pública municipal estão corretas, no sentido de isolar a área, reafirmando a existência de galeria no local, subsidiada no laudo da Perícia Técnica da Polícia Civil”. A administração também disse que está aguardando o contato com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao qual vai requisitar um exame, “para garantir a finalização do processo e tomar medidas com segurança”.