sexta-feira, 14 de junho de 2013

Carteira comprova

 Dinheiro 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS
Agora São Paulo
O reconhecimento do período de contribuição registrado somente na carteira de trabalho vai sair mais fácil nos Juizados Especiais Federais, mesmo que não esteja no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A TNU (Turma Nacional de Uniformização) publicou ontem uma súmula dizendo que o registro em carteira é "prova suficiente de tempo de serviço", mesmo que "a anotação de vínculo de emprego não conste no cadastro". Para não reconhecer o registro, o INSS terá que provar que o vínculo não existiu. A súmula é um tipo de orientação, que agora deverá ser aplicada para todos os casos que discutirem o tema nos juizados do Brasil.

Nenhum comentário: