Câmara Municipal
Rondó pede mudanças na “lei do pátio”
Requerimento do vereador João Paulo Arfelli Rondó (PPS) encaminhado ao chefe do executivo, prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), pede que sejam feitas alterações na lei que regulamenta o serviço de guincho, assim como suas tarifas praticadas nos dias de hoje. De acordo com o vereador o prefeito, através de um decreto em 2011, revogou outro decreto, de 2010, regulamentando e alterando os valores das tarifas de reboque, guincho e estadia do serviço municipal de guarda e depósito no pátio de veículos envolvidos em acidentes ou infrações previstas na legislação de trânsito. Segundo Rondó as tarifas foram reajustadas passando o serviço de guincho de R$ 170 para R$ 191 e diárias que eram de R$ 19.20 para R$ 20.22 gerando descontentamento na população. No requerimento o vereador questiona o prefeito se existe a possibilidade de um novo decreto mantendo as tarifas anteriores e qual o prazo, depois de recolhidos, os veículos sem a devida regularização são levados a leilão.
TAC
Recentemente Ministério Público, prefeitura e a empresa PP de Lima, responsável pelo serviço de guincho, firmaram um TAC (Termo de Ajustamento e Compromisso) sobre o assunto. Ficou acertado que as tarifas cobradas seriam as referentes à Tabela C cujos valores são de R$ 191.95 para guincho e diária de R$ 20.22. E que a partir de 30 dias não será mais cobrada a diária dos veículos recolhidos. Na semana passada os vereadores se reuniram com o proprietário da empresa que explicou todo o procedimento adotado para guincho e estadia dos veículos recolhidos em situação irregular. Fez um comparativo com os preços praticados em outras cidades e disse estar dentro do que foi pedido pelo edital, à época, para a implantação do pátio.
7 comentários:
kkk essa guinchada ta mais caro que uma passagem de avião para são paulo ...e o cara leva 03 motos de uma vez ,,, só venceslau mesmo
agora que é eleisão já to ouvindo comentario de candidatos que vão até retirar o patiu da cidade ,, é o fim do mundo kkkk fui ....
É um absurdo,que se cobre aqui ou em qualquer outro lugar dinheiro em um pátio,que sirva de depósito de carros e motos,após serem guinchados.
Deve existir esse tipo de serviço,mas administrado pela prefeitura de cada município,de forma direta,sem terceirização, para que não aconteça a cobrança de taxas abusivas como ocorre hoje.É uma atividade empresarial que visa o lucro.
O condutor do veiculo sofre sanções:primeiro pagar a multa devida,que tem o seu destino o cofre municipal e depois na esfera administrativa,ainda há a perda de pontos em sua CNH.
Há portanto,arrecadação de dinheiro público duas vezes,no momento da infração de trânsito e logo após a mesma coma prática deste tipo de serviço,sendo que o dinheiro da própria multa recolhida é suficiente para garantir o funcionamento de um pátio,até que o proprietário regularize a situação do seu carro ou moto apreendido.
O artigo 320 do Código de Trânsito prevê que esse dinheiro seja investido "exclusivamente" em sinalização,engenharia de tráfego, policiamento,fiscalização e educação de trânsito.Mas a dificuldade em acompanhar o repasse e as brechas na legislação fazem com que não seja aplicado da maneira adequada.Investimentos que na prática não são aplicados pelo administrador público,é sofrível a atuação destes com o povo.
Portanto,deve acabar com a cobrança de guincho,permanência de pátio,a Prefeitura que recolha carros em motos e deixe em lugar próprio e fique somente com o dinheiro pago pelas multas dos infratores de trânsito,que garantirá o funcionamento de seu próprio pátio,sem prejuízo ao seu orçamento anual.
Concordo com tudo o que o ( FURTIVO) disse:
È tudo em cima de lucros e mais lucros , acho até que eses governantes tiram muito sarro da gente ,vai lá besta financia um carro ou uma moto a gente facilita!!!
Depois a gente arruma um jeito de lucrar com o que você tanto suou pra pagar ,e vem pagar vários tributos como multa ,pontuação ,reciclagem,ipva,licenciamento,seguro obrigatório, renovação de cnh e muito mais ,que palhaçada!!!
Tudo que achamos ser ´proprietário de nada nos pertênce,aliás ingargos imposto de governo , nos torna apenas um inquilino de tais veículos ,casa etc...
quem quiser ter um veículo, que ande certinho com seus impostos e respeitando a lesgilação, só que reclam deste pátio são os caloteiros, inadinplentes e foras da lei.
Senhor anônimo:24 de agosto de 2012 13:25;
Deveria pensar melhor ao dizer que: as pessoas:"...só que reclam deste pátio são os caloteiros, inadinplentes e foras da lei...",por não possuir dinheiro para pagar um pátio,que é visto com descrédito pela maioria da população,isso é preconceito social,é uma atitude discriminatória,já que muitos estão desempregados,outros passando por dificuldades financeiras.
De fato não devemos contrariar a lei,desde que esta seja justa,não seja nociva a sociedade,essa lei é anacrônica.
É legal,contudo,tornou-se abusiva a cobrança deste pátio.
Há somente lucro ao empresário,que em contrapartida não produz nada em prol do interesse público.
Não acho que seja preconceito social, se a pessoa esta sem emprego ou passando por dificuladade financeira, então como ela tem dinheiro para ficar andando com seu veículo iregular pela cidade, deixa de comer pra ficar zuando pela cidade, acho que a lei é justíssima, pois ninguém é pego de surpresa, todos sabem que se não andarem corretamente, podem ter seu veículo aprendido, acho que quem anda se incomodando com este pátio são só os caloteiros e inadinplentes fora da lei.
Hoje em dia faz se tanto o errado que o que é certo é tido como errado.
Quando eu estive apertado, e não pude pagar o seguro do carro ( veja bem, não falei IPVA, DPVAT) eu deixei meu carro na garagem quando precisei viajar. Mas esta cidade o povo vive de status, ficam com os documentos atrasados e querem desfilar de carro. Passando nos lugares que mais ocorrem blitz. E era uma vergonha estes motoqueiros que tinham infinitas multas e saíam dando risada da policia. O pátio é uma excelente "arma de dissuasão", que eu acho que deve ser mantida.
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