REUNIÃO SOBRE VALORIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A.I./Prefeitura
O prefeito Jorge Duran esteve na cidade de Mirante do Paranapanema para debater o projeto de lei que visa valorização fundiária. O evento contou com a participação de prefeitos, agentes públicos e de representantes de vários segmentos da sociedade civil.
Na oportunidade, o prefeito manifestou ser favorável hereditariedade dos lotes. Para ele, é justo que o filho do assentado, que contribui com sua força de trabalho no lote, possa herdá-lo, quando do falecimento dos titulares.
Duran também defendeu que mais de uma DAP seja expedida por lote, para atender familiares que estão trabalhando na terra, e com isso permitir uma futura aposentadoria.
A DAP - Declaração de Aptidão do PRONAF é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF.
“Parabenizo os deputados Mauro Bragato e Márcia Lia pela atuação e empenho junto à Assembleia Legislativa, visando a aprovação destas propostas. Agradeço, ainda, o diretor presidente do ITESP, Marco Pila, por ter ouvido os trabalhadores e levado estas propostas ao Governador Geraldo Alckmin. Agora aguardamos aprovação deste projeto, o mais rápido possível, para maior segurança jurídica em favor dos atuais assentados”, declarou o prefeito Duran.
No evento realizado em Mirante do Paranapanema, o prefeito Jorge Duran esteve acompanhado da presidente da Associação do Assentamento São Camilo, Sra. Lucineide, e do engenheiro agrônomo que presta serviços para a CATI, Luiz Fernando Reverte.
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