CÂMARA DE VEREADORES
Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado
Assessoria de Imprensa
Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.
Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.
“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.
O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.
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Cléia Modas e Acessórios
5 comentários:
Olha isso é matéria do poder executivo. Não é atribuição de vereadores legislar sobre criação ou dar isenção de tributos.
Se isso for APROVADO e acho mesmo que o prefeito tem obrigação de VETAR, criasse uma situação perigosa, pois quem mora perto de clubes, igrejas, campos de futebol etcc.. logo se sentira no direito de buscar uma compensação através de isenção de IPTU ou outras taxas municipais.
Responsabilidade faz bem a esses vereadores.
ta de brincadeira! isenção? "Então vamos fazer uma feira aqui na minha rua?" Melhor providenciar um local publico só pra isso, sai mais barato, inclusive ter a feira no portão é privilegio e não transtorno...
ESSE VEREADOR É MALUCO!
Temos que buscar é mais taxas não isentar,acho que todo mundo dono de imóvel tem que pagar seus impostos sim porque senão a cidade não cresce ...senhor tufi para de ficar procurando cabelo em ovo de galinha,e procura no seu
jose carlos da silva DIZ: votei consiente , por causa renuncia de receita no local alguém tem que pagar esta diferença ;isto o Projeto não diz claramente aos munícipes e é realidade;O ANONIMO VAI PAGAR A DIFENÇA
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