Contenção de despesas

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Santo Anastácio
PREFEITURA CORTA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS
G1/TV Fronteira

Já está em vigor o decreto da Prefeitura de Santo Anastácio que institui uma série de medidas para a contenção de despesas. Ao todo, são 26 artigos, que determinam ações que vão desde o corte de medicamentos até a restrição ao uso de aparelhos de ar condicionado. Na prática, as medidas publicadas nesta sexta-feira (4) valem a partir da próxima terça-feira (8) e seguem até 31 de dezembro deste ano.

Conforme o decreto, o prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB) levou em consideração diversos fatores, como a queda na arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), a diminuição nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o não recebimento de dívida ativa. Tudo isso, segundo a Prefeitura, "tem contribuído sensivelmente para que o Município de Santo Anastácio reestruture a sua capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos".

Com a "sensível diminuição das receitas mensais na forma de repasses", o Executivo alega que há uma alteração no "equilíbrio econômico entre receitas e despesas, visto que a manutenção de todos os serviços postos à disposição da comunidade tem acarretado um sensível acréscimo mensal”.

O decreto ressalta que a adoção das medidas é de "caráter obrigatório e provisório, atingindo todas as Secretarias e Departamentos municipais". Em vários momentos, a Prefeitura alega sobre a "obrigação de reprogramar e reajustar a sua peça orçamentária" com as "medidas de racionamento de despesas".

Horário de funcionamento
De 8 de setembro a 31 de dezembro, o horário de expediente para atendimento ao público nos setores da Prefeitura será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Porém, a diminuição não se aplica a "Secretaria Municipal de Educação, serviços de suporte ao funcionamento regular das escolas e Secretaria Municipal de Saúde".

No Parque Industrial e para o pessoal da Secretaria de Obras Públicas, o horário de expediente será das 7h às 13h. “Em todos os locais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde o horário deverá ser estabelecido pela Secretária da Pasta”, impõe.

Um dos artigos reforça que os serviços essenciais serão mantidos normalmente, garantindo o "mínimo necessário a fim de evitar prejuízos de qualquer espécie (combates de surtos epidemiológicos, proliferação de doenças, contaminação, etc.)".

Cortes
Com a nova situação, "ficam suspensos todos os tipos de despesas de investimentos, ressalvadas aquelas decorrentes de convênios firmados com outras esferas de governo". Todas as compras também devem ser feitas com consulta. Caso algum servidor faça compras em desconformidade com a determinação, será responsabilizado, "uma vez que a administração municipal não reconhecerá o débito".

Suspensões e proibições
Até o final da vigência do decreto, estão suspensas as "contratações e/ou admissão de pessoal civil, excetuadas aquelas decorrentes da necessidade imperiosa de aprovação de candidatos em concurso público em pleno vigor e de situações urgentes, emergenciais e indispensáveis à continuidade dos serviços públicos, ou substituições, devidamente justificadas mediante procedimento administrativo próprio e após prévia autorização expressa do prefeito".

Uma das proibições é quanto ao pagamento de horas extras, "salvo casos excepcionais" autorizados pelo prefeito. Caso seja necessária a realização de horas extras, elas serão "recompensadas em folga".

As ligações telefônicas locais e interurbanas dos funcionários que trabalham no Paço Municipal serão efetuadas apenas pela telefonista da Prefeitura. Foi exposto ainda que nenhuma ligação poderá ser feita para tratar de assuntos particulares e, caso a situação seja flagrada, o funcionário terá de pagar o custo do telefonema, que será descontado da folha de pagamento.

"Todas as demais linhas telefônicas que se encontram fora do Paço Municipal deverão ser devidamente controladas, conferidas e assinadas pelo responsável do setor", inclui o decreto.

Sem ar condicionado
Está determinado ainda que os aparelhos de ar condicionado somente poderão ser ligados "a partir das 9h30, devendo ser desligados em momentos de ausência do funcionário em sua sala por mais de 10 minutos". A mesma regra ainda se aplica ao uso de luzes, computadores (monitor e CPU), impressoras e aparelhos eletrônicos semelhantes.

‘Tanque Único’
Os veículos da frota municipal que aceitam abastecimento com etanol e gasolina deverão ser abastecidos com "álcool hidratado carburante". Além disso, ficou instituído o programa chamado de "Tanque Único". Agora, "cada veículo da frota poderá ser abastecido com a quantidade, no máximo, de um tanque de combustível por mês". A regra não se aplica para veículos destinados a limpeza pública, transporte de alunos e ambulâncias.

Redução de benefícios e gratificações
Os benefícios concedidos pelas secretarias deverão “sofrer imediatamente redução”, principalmente aqueles que tratarem de concessão de viagem, fornecimento de cestas básicas de alimentação, aviamentos, medicamentos, passagens através de coletivos urbanos e mais, transportes intermunicipais para agremiação esportiva, manutenção de veículos (peças e serviços), manutenção de próprios públicos e outros, “ficando a critério de cada secretaria as análises devidas para apreciação dos pleitos”.

Um dos artigos também afirma que o "pagamento de gratificações aos servidores públicos municipais deverá ser reduzido", exceto os casos justificados e considerados de “imperiosa necessidade", que deverão ter aval do prefeito. Serão revistas também todas as contratações de estagiários e aprendizes.
A coleta de lixo domiciliar será feita às segundas, quartas e sextas-feiras, com horário a ser determinado pela Secretaria de Serviços Urbanos. A Prefeitura também vai tomar "medidas de forma necessária e urgente" para a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para "recebimento da dívida ativa inscrita".

A ordem de pagamentos vai obedecer a "cronologia por fonte de recursos". Assim, a ordem será de recursos vinculados à educação, recursos vinculados à saúde, recursos vinculados a convênios e outras fontes.

"Classificam-se como despesas essenciais e indispensáveis à solução de continuidade da administração pública municipal aquelas decorrentes de pessoal civil, encargos patronais, duodécimos da Câmara Municipal, manutenção dos serviços de saúde, educação, assistência social, limpeza pública, remoção de lixo, cemitério, parcelamento de dívidas junto aos órgãos governamentais - INSS, contrapartida de convênios, previsão de décimo terceiro salário", salienta o decreto.

Sem férias
Está suspensa também a concessão de "benefício para gozo de férias para todos os servidores municipais, pagamento de 1/3 constitucional e pagamento em pecúnia".

Outros cortes
O prefeito de Santo Anastácio, Alaor Aparecido Bernal Dias, afirmou ao G1 que, apesar do decreto, o Executivo vai fazer novos estudos para mais contenções de despesas. “Depois do feriado, vamos analisar o que ainda pode ser feito, como o corte de cargos comissionados e também não vejo problemas em reduzir meu salário”, pontuou.

Ele ressaltou que, por mais que as prefeituras tenham se esforçado para economizar, a falta de repasses aos municípios tem prejudicado. “Há este abandono aos municípios. A crise afeta a todos e precisamos tomar medidas para chamar a atenção do governo”, salientou.

Dias ainda enfatizou que vai esperar cerca de 15 dias para tentar calcular o quanto o decreto pode trazer de economia à cidade. “Em números, não tenho nada estimado ainda, mas vamos aguardar para ter um parâmetro”, disse.

Sobre o corte de medicamentos, o prefeito ressaltou que o município não deixará de fornecer os remédios à população, apenas não comprará mais com recursos próprios. “O que vem do Estado vamos continuar repassando, mas não vamos mais comprar com o nosso dinheiro o que é de obrigação deles”, destacou.

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Dedetizadora Rastro