quinta-feira, 2 de julho de 2015

Reduz Maioridade Penal

Proposta
CÂMARA APROVA NOVA PROPOSTA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL
Agência Brasil

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada desta quinta-feira (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.

A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”

Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.
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Lê Castanho

9 comentários:

Anônimo disse...

Isso foi um retrocesso total, não podemos compactuar com tal absurdo. Pobre dos meninos e meninas que não entendem o que fazem ainda.

Anônimo disse...

TONINHO TEMOS QUE TER MUITO ORGULHO DO FILHO DE NOSSA TERRA DEPUTADO MAJOR OLIMPIO QUE FOI UM DOS LIDERES QUE SE EMPENHOU AO MAXIMO PARA TAL RESULTADO,UM VERDADEIRO GUERREIRO QUE EM APENAS 6 MESES DE MANDATO JA ESTA SE TORNANDO UM SIMBOLO DA SEGURANÇA PUBLICA EM NOSSO PAIS,PARABENS MAJOR TEMOS O ORGULHO DO NOSSO VOTO AO SR.

Anônimo disse...

ao anonimo das 14.25 que so pode ser petista,esta com do destes vagabundos levem-nos para suas casas e os acolha em baixo de seus cobertores..........

Anônimo disse...

A verdade é que o Major Olímpio não teve sua bandeira (Redução da Maioridade Penal) aprovada pelos seus próprios colegas de partido (PDT). Na votação a qual o Major apostou suas fichas, houve uma derrota de 308 votos contra e 303 a favor, portanto apenas 5 votos para tivesse aprovação plena (o que o Major queria), dos 19 deputados do PDT, só dois(um foi o Major), votaram a favor.

Anônimo disse...

Ao anônimo 14,25, vc é um cara de pau msm,e q vc não sentiu esse drama na sua família, mas tenho certeza q vc acompanha na tv o q é um menino desse ai, mata só pra ver o tombo,graças a Deus vai ser aprovado.

Anônimo disse...

Nossa....quanta verba que os municípios recebem para manter os projetos que trabalham com criança e adolescentes.para dar isso como resposta..

Anônimo disse...

Será bom porque a criminalidade vai começar mais cedo também...qual será a diferença de ser assaltado ou assassinado por um de 18, 16 ou de 15 anos...a razão e origem da violência não estão sendo analisadas e muito menos o sistema penitenciário medieval. Soluções paliativas -e não um estudo profundo, são o que os políticos tem a nos oferecer...então joguemos aos leões e fechemos os corações e mentes!

Anônimo disse...

vagab undo pode ter de 10 a 100 aos nunca sera recuperado e o remedio ''chumbo quente'' nestes vagabundos e se alguem quiser defender ofereça o seu la r para vagabundos,estupradores ,homicidas,em geral pq nenhum presta e o remedio todo mundo sabe qual e!!!!!!!!!!! ''so protege quem nao presta quem e igual ou pior do que o vagabundo>>> faça sua escolha vagabundo ou vagabunda>>>>>>>

O Eldoradense disse...

Eu até seria a favor da redução da maioridade penal se de fato ela fosse resolver os problemas da violência. Só que não. A adoção de tal medida apenas saciaria uma certa "sede de vingança" da sociedade, mas a partir de então, o crime organizado iria aliciar adolescentes ainda mais jovens para suas ações. E aí, iremos perceber futuramente que o que estão pretendendo fazer é apenas "enxugar gelo". Além do mais, é como disse a nadadora Joana Maranhão: "Os menores infratores punidos no Brasil são apenas os negros, pobres e favelados. Menor infrator rico neste país queima índio em banco de praça, é absolvido, presta concurso para a Polícia Civil e pode exercer carreira normalmente".

Mas independente à manobra política orquestrada por Eduardo Cunha votando a emenda pela segunda vez em dois dias, há de se lembrar que a questão será levada para o STF, onde dificilmente passará. Digo isso porque o que foi feito é inconstitucional, pois não se pode votar um mesmo projeto de lei duas vezes dentro do período de um ano. A OAB também externou seu repúdio ao ocorrido, e portanto, do ponto de vista legal, a redução da maioridade penal tem poucas chances de vingar.

Obs: Sou contra a redução da maioridade penal e não vou levar nenhum menor infrator para a minha casa por conta disso, pois tal argumento é paupérrimo e não resolve o problema. Prefiro ações preventivas, onde cada menor tenha acesso à uma escola pública decente, tendo oportunidades concretas de conduzir a própria vida de forma digna.

Trecho da música "Ouça o que eu digo, não ouça ninguém" dos Engenheiros do Hawaii, para reflexão:

"Vozes à toa
Ecos na esquina
Narrando a cena:
Pele morena,
Vendendo jornais
Precisando de mais
Venenos mortais...

E O QUE NOS DEVEM,
QUEREMOS EM DOBRO,
QUEREMOS EM DÓLAR..

E O QUE NOS DEVEM,
QUEREMOS EM DOBRO,
QUEREMOS AGORA!

Tantas pessoas
Paradas na esquina
Fingindo pena:
Criança pequena
Cheirando cola
Beijando a sola, do sapato

E O QUE NOS DEVEM,
QUEREMOS EM DOBRO,
QUEREMOS EM DÓLAR..

E O QUE NOS DEVEM,
QUEREMOS EM DOBRO,
QUEREMOS AGORA!"


* Como o dólar atualmente está cotado a mais de R$ 3,00, atualmente não estamos querendo cobrar a dívida dos menores infratores em dobro, mas sim, ao triplo.


Ass: O Eldoradense