EDITAL DE LIMPEZA DE TERRENOS
Assessoria
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau torna público que,a partir da data desta publicação, ficamos os senhores proprietários de terrenos (com ou sem melhoramentos), no perímetro urbano na cidade de Presidente Venceslau, dentro do prazo de 15(quinze) dias contínuos,proceder a limpeza e a retirada de todo o material procedente do mesmo, mantendo a conservação periódica em cumprimento ao que dispõe o Artigo 317, da Lei 838/69 do Código de Obras do município.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo previsto 15(quinze) dias, implicará no serviço pela Divisão de Obras, com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado,sendo que, em caso de reincidência a multa será cominada em dobro.
O valor da multa é de 50 UFMs (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) e o valor da roçada em vigência é de 0,1500 UFM por metro quadrado, conforme Decreto N° 4.926 de 15 de abril de 2002 do Art. 2°.
Esta notificação editalíssima não ilide o direito da fiscalização de obras e posturas da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, a “proceder auto de infração”, culminando com a aplicação de multa especifica na legislação vigente, prevalecendo neste caso, o prazo concedido pelo órgão supra referido, conforme disposto na Lei (código de posturas do município e código de obras do município)
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau também torna público que, em caso da data da publicação deste, a limpeza já tenha sido efetuada, que os senhores proprietários desconsiderem este edital de notificação.
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Venceslau Cobranças
4 comentários:
ola toninho e os terrenos que pertençe a prefeitura pq eles nao olham e limpa
Régis, liga na ouvidoria e pergunta. O Toninho não trabalha na prefeitura pra te dar resposta.
1migo das 14,42 vcs tem a mania de mandar ligar para ouvidoria para secretaria de tal para prefeito,ou vc e mito bobo ou então vc pertence a prefeitura pq a população liga para todos os lugares que tem de ligar,vou dar so um exemplo aqui em meu bairro vire e mexe vem um povo sem educação sem respeito aos animais e deixam ele em nossas rua um dia desse deixaram 4 cachorrinhos e 3 gatinhos em frente a minha casa liguei para vai lugares e sabem o que falaram que a prefeitura não tem espaço para recolher estes animais então grande guru vou matar os animais e vou falar para policia que a prefeitura não tem lugar e eu não tenho dinheiro para ficar sustentando animais que então solto por esta população infame pergunto ao grande guru das 14,42 quem vai resolver este caso secretaria ouvidoria o os diabos que carregue ninguem resolve,e se vc acha que resolve este caso resolve para mim como as limpeza dos terrenos da prefeitura os casos da fiscalização dos terrenos que so vai em bairro bom ou apadrinhados,troca de lampadas na rua,vc sabe quem esta atendendo na ouvidoria e um simples funcionario que não tem voz nenhuma dentro da prefeitura ele esta ali so para enfeite pois que eu saiba e o motorista do sr.prefeito por favor sr.toninho coloque este meu comentarios que tem muito cara se achando esperto mais e um verdadeiros trouxa ligado a prefeitura
Nossa, anônimo das 16:40, se percebe que a educação não é um dos seus fortes, mas enfim. Vou te dar trela e responder ao seu questionamento.
1) Faive, Pq Augusto Pereira, Eldorado, Azenha, Ipanema são bairros de gente rica? Porque lá vive sendo notificado para limpeza de terrenos e os mesmos são feitos.
Ou você acha que o dono do terreno roça o mesmo porque ele está preocupado com a saúde dos outros? NÃO, PORQUE ELE FOI NOTIFICADO, MEU CAMARADA.
Não fala coisa que você não sabe. Você gostaria de trabalhar na prefeitura? Vai ter concurso domingo que vem. Não chega tarde, senão vão fechar o portão. A prefeitura precisa de gente como você.
Em relação aos animais, você cuidou porque quis. Se você quiser matar e ligar pra PM logo em seguida, problema seu, você será enquadrado do mesmo jeito e sujeito a multa e detenção. Liga, fique à vontade.
Outra, realmente a Prefeitura não tem canil, e aqui não existe ONG. E caso você cuide desses animais, não significa que você estará os sustentando, pois caso vc faça isso, sua mão não vai cair e vc não ficará menos pobre. Pra quem disse que há pessoas que não tem respeito pelos animais, isso prova que vc tbm não tem, então falar dos outros é muito fácil.
Em relação as lâmpadas, compra uma escada e troca. E caso você não saiba, as trocas são feitas através de um número 0800 da Energisa, e a prefeitura tem convênio com a mesma. CASO VOCÊ NÃO SAIBA! :)
O funcionário está de enfeite? Que bom, sinal que ele estudou, fez um concurso e passou. Parabéns pra ele.
E se vc tem algum problema com algum funcionário de prefeitura, meu parça, resolva com ele. Seja educado, foi mal, educação não é seu forte! :)
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