REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SEM REGISTRO
Assessoria de Imprensa
O prefeito Jorge Duran (PDT) esteve semana passada em São Paulo para reivindicar a regularização de áreas devolutas no raio de 8 km em Presidente Venceslau. Ele estava acompanhado do advogado Cláudio Justiniano de Andrade, Chefe da Procuradoria Geral do Município. Em reunião com a procuradora doutora Yara Escudeiro Paiva e procurador doutor André Luiz dos Santos Nakamura, além do doutor Marco Aurélio Pilla Souza, diretor executivo do Itesp, ficou definida a elaboração de uma minuta de convenção administrativa para discriminação de terras devolutas no município. Segundo o prefeito Jorge Duran, na prática, a medida significa corrigir um problema sério e antigo da falta do registro de imóveis em Presidente Venceslau, o que se verifica em diversas regiões da cidade, cujos terrenos até hoje não podem ser registrados pelos proprietários. Com prazo estimado de 90 dias para finalização, com possibilidade de prorrogação, o procedimento administrativo vai separar, dentro de um raio de 8 km, as terras de propriedade particular (com registro regular) das terras devolutas (públicas), ou seja, sem registro ou que tenham graves ilegalidades em sua origem registral. Ao término da discriminação, as áreas julgadas devolutas e inseridas no raio municipal de 8,0 km são transferidas ao Município, pois a ele pertencem, cabendo então ao Executivo promover a regularização fundiária no local com a expedição de títulos de domínio. “Os ocupantes das áreas julgadas devolutas e incorporadas ao patrimônio público após a demarcação, passam por momentos angustiantes, principalmente devido à desvalorização imobiliária que suas posses sofrem e por imaginarem que serão expulsos pelo Poder Público. Contudo, essa não será nossa conduta, pois queremos regularizar a posse”, esclarece o prefeito Jorge Duran. Para o prefeito venceslauense, “é certo que o processo objetivará o desenvolvimento socioeconômico de Presidente Venceslau sem se esquecer da função social que toda propriedade deve cumprir”, finalizou.
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3 comentários:
IMÓVEIS SEM REGISTRO QUER DIZER QUE NÃO TINHA DONO? SÓ PRA SABER.
é uma piada tem familiares de políticos que tem área irregular, se for aprovado este projeto eles estão burguês, vamos investigar, quem será mais beneficiado a população carente ou família de políticos. vamos ficar de olho e denunciar para promotoria .
Clair presidente do partido P T N .
Independente de quem for o imovel, este deve ser regularizado, ou não?? Bela iniciativa Jorge, parabéns.
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