SESSÃO DA CÂMARA
Projeto de Lei para assentos em lotéricas foi aprovado
Assessoria de Imprensa
Na sessão dessa segunda-feira foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 091/2014 de autoria do Vereador Ademir Souza da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do município de Presidente Venceslau. A lei deixa estabelecido que todas as casas lotéricas da cidade, credenciadas pela Caixa Econômica Federal, deverão disponibilizar, no mínimo, quatro assentos para o uso preferencial de pessoas à espera de atendimento, terão o prazo de 60 dias para se adequar e em caso descumprimento, o estabelecimento infrator será multado de acordo com as bases de cobrança do município, em caso de reincidência de notificação a multa dobrará e após a terceira vez será suspenso o alvará de funcionamento. Em um dos incisos a lei determina que a licença para o funcionamento de novas casas lotéricas ou de nova titularidade só será fornecido mediante a comprovação de disponibilização de no mínimo nove assentos para o uso de pessoas à espera de atendimento, com o uso de senhas, sendo 1/3 dos assentos destinados a idosos, gestantes e deficientes físicos. “O objetivo deste Projeto é oferecer mais conforto aos usuários das casas lotéricas do município de Pres. Venceslau, especialmente aos idosos, gestantes e deficientes físicos, que por vezes ficam horas em pé a espera de atendimento”, explicou Tota. A lei foi encaminha para sanção do prefeito Jorge Duran.
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2 comentários:
iSSO MUDA O QUE EM VENCESLAU, NADA O QUE PRECISA FAZER ELES NÃO CORREM ATRÁS. EXEMPLO NA MORADA DO SOL EXISTE APENAS UM CAMPINHO ABANDONADO SEM TELA DE PROTEÇÃO DE UM LADO QUE A BOLA CAI NO PERIMETRO DA P1 DO OUTRO LADO A TELA FURA A BOLA DA MOLECADA POIS FALTA CONSERVAÇÃO E AINDA SEM FALAR QUE A GRAMA ESTAR REPLETA DE ESPINHOS. MAS MUITA GENTE SABE QUE NO ANO PASSADO VEIO UMA VERBA PARA AQUELE LOCAL E CADE? ESSA VERBA FOI CONSEGUIDA PELO VEREADOR ELISEU BAYER CADÊ? ESQUECERAM? EU NÃO.
NA VERDADE ESSE COMENTARIO NÃO É ANONIMO MEU NOME É SANDRO MORADOR DA MORADA DO SOL.
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