MUNICÍPIO ASSUME ITR
Assessoria de Imprensa
Por força de convênio celebrado entre a prefeitura de Presidente Epitácio e a Receita Federal, o município está encarregado de fiscalizar o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR , ficando a arrecadação integralmente com a Fazenda municipal. Para atender esse convênio a prefeitura designou a assessora administrativa Silvana Muraro Raimundo, e o encarregado da UMC/INCRA/DIPAM, Ivan Adalberto Ferreira. O município proporcionou um treinamento específico aos servidores na cidade de São José do Rio Preto, objetivando capacitá-los para o exercício desta atividade. No inicio de 2014 Ivan e Silvana deverão participar de um curso online ministrado pela escola de administração fazendária sobre como orientar o produtor rural. A secretaria municipal de agricultura informa que em breve montará Comitê Gestor do Imposto territorial Rural (CGITR) para analisar o valor da terra nua (VTN) no município de Presidente Epitácio e partir disso planejar as ações.
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