MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 7,9 MILHÕES
Portal Prudentino
A Cart - concessionária que administra a Rodovia Raposo Tavares (SP-270) - através de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) feito mensalmente, disponibilizou mais de R$ 7,9 milhões de ISS à região de Presidente Prudente em 2012. Os municípios de Presidente Prudente, Rancharia, Martinópolis, Regente Feijó, Anhumas, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Presidente Venceslau, Caiuá, Piquerobi e Presidente Epitácio foram os beneficiados. Na concessão, o edital da concorrência determina que todos os municípios com território atravessado pelas rodovias do trecho de concessão recebam o ISS sobre os pedágios, independente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município. Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, construção de base de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), e de melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção, como capina e tapa-buracos, prestados ao usuário.
Repasse de ISS em 2012
Município e valores (em milhões)
Presidente Bernardes - R$ 0,6
Santo Anastácio - R$ 0,5
Piquerobi - R$ 0,4
Presidente Venceslau - R$ 0,6
Caiuá - R$ 0,6
Presidente Epitácio - R$ 0,3
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