NOVA LEI
SEPARAÇÃO DE DETENTOS
Portal Brasil
A lei 13.167, cujo objetivo é separar os detentos de acordo com a gravidade dos delitos praticados, veio para impedir a cooptação, dentro do sistema carcerário, de criminosos envolvidos em contravenções menos graves por autores de crimes hediondos. É o que argumenta Renato de Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Recém-sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a medida é classificada por de Vitto como "um avanço expressivo". O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante, hoje ministro da Educação, aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (7.210), de 11 de julho de 1984. A norma determinava apenas que o preso primário cumpriria pena em seção distinta daquela reservada aos reincidentes.
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Lojão do Amigo Bonfim
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