IMPOSTO DO 13º DA DOMÉSTICA
Agora São Paulo
O patrão da doméstica terá de pagar os impostos sobre a primeira parcela do 13º salário até o dia 7 de dezembro, junto com a guia de contribuições sobre o salário. A informação é da Receita Federal.
De acordo com nota enviada pelo órgão, "a funcionalidade para efetuar esse pagamento da primeira parcela do 13º salário estará disponível na próxima versão do eSocial, com previsão para entrar em produção até o dia 1/12/2015". Sobre essa parcela devem ser recolhidos os 8% do Fundo de Garantia e 3,2% da multa por demissão sem justa causa.
Na segunda parcela, o patrão deve pagar o INSS e 0,8% de seguro por acidente de trabalho sobre o valor total do 13º. Os prazos para as trabalhadoras receberem a grana do 13º não mudam: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro.
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