Câmara dos Deputados

Brasil
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Istoé

A redução da maioridade penal no Brasil caminhou mais um passo na quarta-feira, 19. Com muito menos alarde do que na primeira sessão, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

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Canto do Olho