CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESCLARECIMENTO SOBRE UTI
A.I.P.M.P.V.
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), no recinto da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o senhor provedor Antônio José Aldrighis dos Santos ocupou o plenário para fazer esclarecimentos acerca do fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau. As explicações foram repercutidas na imprensa local na terça-feira (7) e na quarta-feira (8), oportunidade em que a versão apresentada pela provedoria na Câmara Municipal referiu-se, em determinado momento, a suposta morosidade de ato próprio da Administração Pública Municipal de Presidente Venceslau, por sua Secretaria de Saúde. Especificamente, a fala do provedor trouxe o seguinte conteúdo: “(...) É um requisito muito burocrático e demorado e que inclusive documentações ficaram na Secretaria de Saúde de Presidente Venceslau parado por 90 dias. Em reunião com a Secretaria de Saúde passada, um dos pontos principais a ser discutido seria o assunto da UTI que simplesmente foi ignorado. Infelizmente ocorreu esse deslize de vários documentos enviados, porém nada fora feito.(...)” Em que pese o respeito e a parceria estabelecida contratualmente entre a Municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau para a manutenção única e exclusivamente do serviço de Pronto Socorro, cumpre expressar o outro lado que não coaduna com a afirmativa do provedor que não está em sintonia com os fatos registrados documentalmente. Ao contrário do que foi afirmado pelo Senhor Provedor, o processo de credenciamento ou mudança do porte da UTI no SUS tramitou normalmente e na maior celeridade, não sendo “ignorado” e nem mesmo “parado por 90 dias”, estando hoje em análise na Direção Regional de Saúde (DRS-XI) de Presidente Prudente. Todo o trâmite, deve-se esclarecer, ocorreu não na Secretaria Municipal de Saúde, mas no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo autônomo, composto por cidadãos que, sem remuneração, prestam serviços considerados relevantes à municipalidade. Conforme documentos oficiais, em 14 de julho de 2014, início do procedimento, foi encaminhado ofício à presidência do Conselho Municipal de Saúde solicitando aprovação do credenciamento da UTI (Unidade Tratamento Intensivo), para, em sendo aprovado, fosse encaminhada ata para anexar junto ao projeto que seria protocolado na DRS-XI de Presidente Prudente. Em razão do pedido não estar acompanhado dos documentos relacionados e exigidos pela portaria GM/MS 3432 de 12/08/1998, a direção do hospital foi orientada a adequar a documentação. Sendo assim, em 29 de julho de 2014, houve reapresentação do pedido no Conselho Municipal de Saúde pela direção da Santa Casa, através de ofício assinado pelo Senhor Provedor. Já em 06 de agosto de 2014, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu, oportunidade em que a Senhora Valdirene (da direção do hospital) apresentou o plano de trabalho e portaria que estabelece verba para o credenciamento da UTI. Porém, constando em ata, o plano não estava com informações atualizadas e seria necessária a confirmação das informações para nova apresentação aos conselheiros. No dia 6 de setembro de 2014, em reunião extraordinária, a presidente do Conselho Municipal de Saúde passou a palavra para a senhora Valdirene e senhor Murilo, representantes da Santa Casa local, os quais apresentaram plano de trabalho atualizado, com caracterização geral do hospital e justificativa da solicitação de recredenciamento de UTI de Porte I para Porte II, o que aumentaria o repasse do SUS para o serviço prestado, sendo, em seguida, aprovada por unanimidade, seguindo imediatamente para apreciação CIR-Presidente Prudente. Como se observa a tramitação do pedido de cadastramento seguiu os prazos regulares, bem como: restou-se comprovado que eventual “demora” foi ocasionada em razão da necessidade de adequação do plano de trabalho, que resultou em reapresentação da solicitação no Conselho Municipal de Saúde.
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Um comentário:
A direção da Santa Casa está na contra mão. Temos que unir forças não dividir. Ficar com picuinha, querendo guerrear, sem cabimento. Se o trabalho é voluntário no hospital também e no Conselho de Saúde, que nada tem a ver com secretaria de saúde, que não decide nem convoca conselho. Vamos trabalhar e parar de picuinha minha gente.
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