CÂMARA MUNICIPAL
Vereador solicita cumprimento de Programa de Acessibilidade em eleição
Assessoria de Imprensa
Na sessão dessa segunda-feira o vereador Adelino Soares da Silva (PT), o Adelino Cabeleireiro, apresentou o requerimento nº 573/2014 solicitando ao Juiz Eleitoral, Thomaz C. Farqui e ao Prefeito Municipal, Jorge Duran, informações sobre o Programa de Acessibilidade aos eleitores portadores de deficiência. Adelino justifica seu pedido, pois constatou no 1°turno, várias situações onde as pessoas com mobilidade reduzida tiveram dificuldade para votar, em várias escolas, sendo assim apresentou o requerimento, visando assegurar o direito de todos os cidadãos, uma vez que a resolução nº 21.008, de 05 de março de 2002, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência, estabelecendo algumas normas como a criação de seções eleitorais especiais destinadas a esses eleitores, que deverão ser instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias. E que As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores portadores de deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Em sua matéria o vereador questionou quais providências vêm sendo tomadas para efetuar o atendimento do Programa de Acessibilidade? Se já foram alocadas seções eleitorais que tenham eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em pavimento térreo? Se sim, será que essas não foram suficientes? Se não por quê? E se estão sendo realizadas campanhas de conscientização do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida quanto à importância do voto, solicitando a atualização de sua situação perante a Justiça Eleitoral, para que esta providencie o necessário à facilitação do voto, inclusive informando a possibilidade de, ater 151 dias antes do pleito, transferência para seções eleitorais especiais aptas ao atendimento de suas necessidades? Se não por quê?
_____________________________________________________
Mix Potato
Nenhum comentário:
Postar um comentário