JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DA ACIPREV
Integração
Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu a ação movida pela Associação Comercial e Industrial de Presidente Venceslau (Aciprev) para anular cláusulas normativas fixadas em Convenção Coletiva pelo Sincomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista) e Sincomerciários (Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista). Com a decisão do TST, permanecem inalteradas as cláusulas da CCT, o que inclui a necessidade de cumprimento integral da norma para que os empresários tenham direito aos benefícios disponibilizados.
Segurados da Previdência
SEGUNDA PARCELA DO 13º
Agência Brasil
Os segurados da Previdência Social começaram a receber nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do 13º salário. O pagamento está sendo feito na folha de novembro, creditada entre hoje e o dia 6 de dezembro. No total, 26.634.645 de beneficiários terão direito à gratificação natalina. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício mensal, mas haverá desconto de Imposto de Renda nesta parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2013, que terá o valor calculado proporcionalmente. Os segurados que estão recebendo auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a Previdência calcula a antecipação proporcional ao período da licença.
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Katia Franco Massoterapeuta
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