VEREADOR SOLICITA CUMPRIMENTO DE LEI
Assessoria de Imprensa
O vereador Lê Pregão solicitou do Executivo o cumprimento da Lei Complementar 103, de 06 de dezembro de 2011, que trata da regularização ou construção de calçadas nos lotes da cidade. Segundo os Art. 120 e 121 da citada Lei, o proprietário de lote ou imóvel urbano será notificado a regularizar a construção ou reparação de calçada sob sua responsabilidade, mediante notificação preliminar, derivada de auto de infração e assim terá 90 dias para a execução dessas obras de adequação da calçada. Caso o responsável não conclua a execução do serviço, o Poder Executivo poderá executar e cobrar o valor respectivo do proprietário, acrescido de multa, ficando ele ainda responsável pela manutenção e conservação da mesma. Como em Presidente Venceslau é comum os proprietários não construírem calçadas, especialmente nos terrenos, isso tem dificultado o acesso das pessoas, muitas vezes fazendo com que elas caminhem pelas ruas.
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Churrascaria Raposão
3 comentários:
Então vamos começar pelos terrenos da prefeitura, moro no Futigame e depois q foi asfaltado aquele trecho q liga o bairro à Av Carlos Platzeck, os carros passam por aq em alta velocidade e aquele terreno gigantesco q tem no bairro ñ tem calçada e do jeito q vão as coisas logo logo, nem guia terá, pois o mato tá tomando conta. Fica difícil andar sossegada por aq! Maria.
E FACIL COBRAR DOS MORADORES DIGNISSIMO VEREADOR DE UMA PASSADA NO CENTRO DE SAUDE NO SETOR ODONTOLOGICO O JARDIM E PURO MATO O LIXO NA CIDADE EX JD COROADOS TA FEDENDO as calcadas PULICAS SAO AS PIORES ......
E pra melhorar a situação, um sonso colocou fogo no mato que foi roçado na semana passada, foi horrível, um fumaceiro só, tivemos que chamar os Bombeiros que prontamente nos atenderam. Pra esse que não tem o que fazer... Vai trabalhar, pô!!!!!!!!!
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