ADOLESCENTE É APREENDIDO
Polícia Militar
Nesta segunda-feira, 21, por volta das 14h37, policiais militares apreenderam um adolescente em flagrante delito por tráfico de entorpecente em Presidente Epitácio. Os patrulheiros realizavam policiamento ostensivo pelo Bairro Vila Maria e avistaram um rapaz que, ao perceber a proximidade da viatura, jogou duas porções de “crack” no chão. O homem disse que estava vendendo entorpecente há um mês e que adquiria a droga a cada cinco dias. O rapaz foi conduzido ao Plantão de Polícia Judiciária para adoção das medidas legais, sendo apreendido pelo ato infracional.
Projeto de lei
CARDÁPIO EM BRAILE
Agência Brasil
Restaurantes, bares e lanchonetes terão de ter, pelo menos, um cardápio em braile para os clientes. Caso não haja recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos – vai direto à sanção presidencial. Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exigência do cardápio em braile terá que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro da multa. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal à informação previsto na Constituição Federal seja possível, é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com deficiência.
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