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APOSENTADO POR INVALIDEZ CONSEGUE REVISÃO NA JUSTIÇA
Agora São Paulo
O aposentado por invalidez do INSS que parou de contribuir por algum período pode conseguir uma revisão e aumentar o valor de seu benefício. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o direito a um segurado que recebeu um auxílio-doença calculado com o divisor mínimo. Essa fórmula pode ser aplicada no cálculo da aposentadoria de quem ficou um tempo sem contribuir após julho de 1994. Porém, segundo o advogado previdenciário Roberto Carvalho, do site Ieprev, o divisor não pode ser usado em aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença. Ele ressalta que a legislação define que esse cálculo diferenciado só pode ser usado nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial. Para benefícios por incapacidade e os que resultarem dele - aposentadorias por invalidez ou pensões por morte - o benefício deve sempre considerar as 80% maiores contribuições após julho de 1994, independentemente de quantos pagamentos o segurado tem. "O legislador não pode prever quando a incapacidade ocorrerá", diz o advogado.
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