Política
RESÍDUOS DO FUNDEB
Com informações da Assessoria de Imprensa
O vereador José Carlos da Silva (PT) protocolou requerimento na Câmara Municipal, sessão de segunda-feira (29), onde pede ao chefe do Executivo, prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT), que os resíduos do Fundeb sejam repassados aos servidores vinculados ao quadro do magistério municipal de Presidente Venceslau. Zé Carlão argumenta que esta prática foi utilizada no passado como uma forma de valorizar os profissionais da área. No documento encaminhado ao prefeito, Zé Carlão pede que a proposta seja analisada pela procuradoria jurídica da prefeitura. “O pagamento pode ser visto como gratificação ou prêmio de valorização profissional”, disse. Caso exista esta possibilidade, o vereador quer saber o valor total do resíduo e o quanto seria repassado a cada servidor. O prefeito, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento do parlamentar.
3 comentários:
O vereador deveria saber que já existe lei que regulamenta o repasse de resíduos aos profissionais da educação, caso haja qualquer valor disponível. Deveria saber também que só é possível fazer repasse, quando tem, no final de cada ano letivo. Sendo assim, pedir informações ao prefeito neste mês é algo desnecessário, visto que não é possível saber se haverá ou não algum resíduo no final do ano.
A menos que ainda exista resíduo...né anônimo das 12:01.Pois que tem isso eu sei...
Anonimo das 12:01 apesar desta lei existir, aqui em Venceslau a coisa é feia, ao invés de ser repassado aos profissionais da área, a administração prefere devolver aos cofres públicos do governo federal, isso veio acontecendo por alguns anos aqui em Venceslau, ano passado esses resíduos foram repassados, mas anteriormente foi devolvido.
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