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PREFEITURA DENUNCIA GASTOS IRREGULARES DE R$ 16 MIL COM CELULAR
iFronteira
A Prefeitura de Presidente Bernardes denuncia que recebeu nos três primeiros meses deste ano cobranças de contas que totalizam mais de R$ 16 mil referentes a 80 telefones celulares que não se encontram em poder e uso no município e que foram contratados pelo governo anterior. De acordo com o atual diretor de Patrimônio do Executivo, Renato Cellis Silva, o uso dos aparelhos foi efetuado por meio de um plano corporativo junto a uma operadora de telefonia móvel pelo ex-prefeito Wilson Antônio de Barros (PSDB), que deixou o cargo em dezembro de 2012. No entanto, conforme Silva, os telefones não foram devolvidos à Prefeitura após a sucessão municipal e ficaram em posse de pessoas que trabalharam no governo de Barros, servindo para fins particulares. O problema, segundo o diretor, é que as contas de janeiro, fevereiro e março de 2013 referentes à prestação dos serviços foram emitidas em nome da Prefeitura e não das pessoas que efetivamente usaram os telefones de forma privada. “Os aparelhos foram cedidos em forma de comodato e precisariam ser devolvidos para a operadora”, afirmou Silva. Segundo ele, entre os aparelhos, há inclusive um iPhone 5, da Apple, com valor estimado no mercado em R$ 3 mil. A Prefeitura não pagou as contas e registrou no último dia 24 um boletim de ocorrência na Polícia Civil por suposta “apropriação indébita”, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Depois disso, cinco pessoas já procuraram a Prefeitura para devolver os aparelhos. O diretor de Patrimônio informa que o ex-prefeito Wilson Antônio de Barros foi notificado extrajudicialmente no dia 16 de março sobre a situação, mas desde então não se manifestou sobre o assunto perante o Executivo. “Agora vamos aguardar a apuração da polícia”, frisou Renato Cellis Silva.
Outro lado
O ex-prefeito Wilson Antônio de Barros informou que o contrato celebrado com uma empresa representante da operadora de telefonia celular venceu em 31 de dezembro de 2012, ao término do seu governo. “Os aparelhos não são da Prefeitura, mas da empresa”, declarou. “E a empresa se recusou a receber os aparelhos usados”. Ele questionou o fato de a Prefeitura ter se manifestado só agora, em abril, inclusive denunciando o caso à polícia, já que a primeira conta foi gerada em janeiro. “A Prefeitura deveria ter se manifestado antes, quando apareceu a primeira conta, para cessar o contrato”, salientou. “Não faz sentido a manifestação agora, a Prefeitura está há mais de três meses atrasada”. O ex-prefeito informou que ele próprio, depois de deixar o cargo, optou pela conversão do plano corporativo, feito pela Prefeitura, para um contrato pessoal, pelo qual paga a conta à operadora em seu próprio nome. “Várias pessoas, assim como eu, manifestaram o interesse de continuar com o mesmo número, devido aos contatos que já tinham feito”, explicou. Barros esclareceu que não respondeu à notificação extrajudicial da Prefeitura por orientação de sua assessoria jurídica, considerando que o caso “não tem cabimento”.
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