Política
LEI PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE PRÓXIMO ÀS ESCOLAS
Com informações da Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou nesta segunda-feira, 29, Projeto de Lei 040/2013, de autoria do vereador Adelino Soares da Silva (PT), que proíbe propaganda e comércio ambulante alimentício de qualquer natureza em frente às escolas municipais e suas imediações num raio de até 100 metros. Adelino Cabeleireiro se baseou na importância da alimentação para o adequado crescimento e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, uma vez que é verificado o crescimento da obesidade infantil justamente pela falta de disciplina nos hábitos alimentares. O artigo 1º da lei especifica os tipos de alimentos principalmente aqueles que contenham açúcar ou adoçante em sua fórmula e os salgados. Os ambulantes flagrados comercializando estes alimentos nas proximidades dos estabelecimentos de ensino serão multados em 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Em caso de reincidência a multa dobra, podendo até ter a licença do estabelecimento cassada. De acordo com o texto, nos seus parágrafos 4º e 6º, caberá ao poder público municipal, através de seus agentes, as ações de polícia administrativa visando impedir a prática de ambulantes nas proximidades das escolas, fiscalização e aplicação da lei. O PL segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT) e pode entrar em vigor dentro de 60 dias.
Trânsito
Adelino também protocolou requerimento, na mesma sessão, pedindo ao comandante do 42º BPM/I a permanência de policiais militares na condução do trânsito na entrada e saída de alunos da escola Dra. Isabel Campos nos três períodos de aula. Segundo o parlamentar, nestes horários o tráfego de veículos é intenso e coloca a vida dos alunos em risco, já que não há sinalização e os mesmos transitam pelo meio da rua.
11 comentários:
MAIS UMA LEI ,QUE IMPEDE AQUELES QUE QUEREM E PRECISA GANHAR O SEU PÃO DE CADA DIA...ATÉ CONCORDO EM ALGUNS ASPECTOS...O BOM MESMO É QUE O VALOROSO VEREADOR APRESENTASSE UM PROJETO DE LEI QUE TROUXESSE PARA PRESIDENTE VENCESLAU,LEIS COM MAIORES INCENTIVOS FISCAIS E INCUBADORAS DE EMPRESAS QUE PROPORCIONE EMPREGOS PARA NOSSA POPULAÇÃO..AGORA O QUE MAIS VEM POR AI?VAMOS LEMBRAR DESTA LEI 2016...TENHO DITO.
Parabéns pela Lei Nobre Vereador. Vejo sempre crianças saírem chorando das portas de escola, querendo comer pipoca ou outra coisa e seus pais desesperados por não ter dinheiro para comprá-los. Ninguém tá impedindo de vender nada, a vida tá difícil para todos, inclusive para pais de alunos.
Agora me diga o que os nobres vereadores vai fazer com bares ,padarias que ficam em frente ou próximos das escolas vocês iram fechar. Tanta coisas pra vcs verem ficam incomodando pessoas que querem ganhar seu dinheiro honestamente dentro de uma cidade que nao tem emprego.Fazer lei em favor dos desempregados eles não quer.
Engraçado, vcs metem o pau... vão na porta do Alvaro Coelho qualquer dia desses, já saiu até briga entre o vendedor de sonho e o vendedor de pipoca, coisa linda, né!? E outra coisa, ninguém está sendo impedido de vender ou de trabalhar, meus filhos estudam de manhã e eu ñ gosto q eles comprem coisinhas de comer antes do almoço... e vcs gostam? Parem e pensem, só vêem o lado negativo, tá doido viu!!!!!!!!!!
mas a isabel já adquiriu o direito de ficar em frente ao cabral. direito dado é direito adquirido.
concordo plenamente com essa lei, estou passando por isso pago um aluguel elevado na cantina da escola e tenho que concorrer com ambulante la do lado fora, vamos ver se a lei vai ser comprida mesmo.
tem mais é que proibir mesmo, porta de escola não é camelodromo, e sem essa de estar a muito tempo no local e ter direito adquirido, calçada de órgãos públicos seja lá qual for é "próprio público".
para modernizar, remodelar, melhorar, este tipo de comércio deve ser banido, pois aonde ficam também fica o rastro de sujeira para a prefeitura limpar.
Tudo bem não vai poder vender ao lado da escola e dentro da escola tem cantina vc vai retirar também porque minha filha estuda na Maria Augusta e lá tem cantina muita vez eu não tenho dinheiro pra poder dar para minha filha mas seus amiguinhos tem, ai muitas vezes ela fica com vontade antes de vc querer retirar esses trabalhadores que vendem fora da escola retire as cantinas dentro das escolas.
Deveriam se preocupar com o que as crianças estão comendo dentro de casa ,pois a obesidade infantil não ocorre no portão e nem dentro da escola.Se estão comprando no portão da escola é porque pais irresponsáveis estão dando o dinheiro.
Por que esse vereador não se preocupa em tirar das calçadas da cidade as mesas das lanchonetes que impede o fluxo de pedestres, e no caso das escolas, por que não requer uma merenda mais saudável e agradável aos alunos, pois que são, me desculpe, uma verdadeira lavagem sem nutrientes, tempero e nem nada. Me desculpe, mas é essa a realidade.
e a venda de drogas alguém pra coibir? deixa os pobres ganhar seu dinheirinho.
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