terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Decisão judicial

Final da Liminar
Justiça
CASO DA UNIESP
Após atender 47 alunos em pouco mais de dois meses e reunir prova em um inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Venceslau, através de seu promotor de Justiça, Dr. André Luis Felício, ingressou com ação civil pública contra o Grupo Educacional Uniesp de Presidente Venceslau alegando que através de propaganda enganosa a referida entidade educacional atraiu alunos sob a falsa promessa de que os cursos oferecidos seriam financiados através do Fies e pagos, ao final, pela própria Uniesp. Iludidos, diversos consumidores de Presidente Venceslau matricularam-se sendo que, muitos deles, inclusive aderiram ao financiamento educacional, sem saber que eles mesmos pagariam pelo curso. O Ministério Público ainda informa que, em relação a vários alunos, a Uniesp teria fornecido documentação necessária para contratar o Fies com informações falsas, dentre elas, que os alunos verdadeiramente matriculados no "campus" de Presidente Venceslau, estavam vinculados a outras instituições educacionais, situadas, inclusive, em outro Estado da Federação. O problema agravou-se quando, temerosa em não receber o valor do financiamento, a Uniesp passou a pressionar os alunos, inclusive exigindo que firmassem um termo de confissão de dívida, atitude que demonstra clara confissão dos fatos. Por entender que tais práticas ofendem os princípios que devem reger a relação consumidor/fornecedor, a Promotoria de Justiça pediu liminar, que foi concedida no mesmo dia pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, Dr. Thomaz Corrêa Farqui, que determinou que a Uniesp se abstenha de continuar veiculando tais propagandas, sob pena de incorrer em uma multa de R$ 500 mil, bem como ordenou que, até julgamento definitivo da ação civil, a Uniesp de Presidente Venceslau continue a fornecer os serviços educacionais aos alunos matriculados, permitindo que os mesmos frequentem as aulas, tenham acesso ao material e informações, realizem provas e tudo mais que for necessário ao normal e adequado desenvolvimento do curso. Por fim o Magistrado proibiu a universidade de negar matrícula/rematrícula dos alunos em razão de eventual inadimplemento das mensalidades.

12 comentários:

Anônimo disse...

faltou dizer que eles prometeram um netbook que virou fumaça e virou tablet que nao recebemos ate agora e o tal do certificado de que eles iria se comprometer com o aluno de pagar 90% das mensalidades restando apenas 10% ao aulo no final do curso tendo em vista tal denuncia fico triste por essa situação creio que se o nosso Inocencio Erbella tivesse vendido para a Unoeste estaria bem melhor e seria bem mas aproveitado todo o espaço e potencial que ela tem

Genésio disse...

Sabem o que eu acho? Eu acho é pouco...E é só o começo tem mais por vir acreditem.

Anônimo disse...

Isso é uma vitória para os alunos,espero que todas as determinaçãoes judiciais sejam cumpridas!Ontem fomos pedir informações na secretaria,e a funcionária Arcione,disse que:nós alunos do Fies eramos apenas obejetos,uma falta de respeito tamanha,indignada!!!

Anônimo disse...

voce das 16.33 como vc e mau isso e o exemplo do ser humano tenho vergonha de pessoas assim vai rezar
E REVOLTANTE

Anônimo disse...

A minha preocupação é: ao término do curso que esses alunos estão fazendo, como ficará ?????
Receberão certificado de conclusão?

Anônimo disse...

O povo deveria pelo menos passar corretor ortográfico antes de colocar suas opinioes...

Zenon disse...

Acreditar em uma promessa como a desta instituição educacional é a mesma coisa das pessoas que caem no golpe do bilhete de loteria premiado...quiseram se dar bem e vão se dar mal...concordo com o Genésio, também acho pouco...quanto ao anônimo das 17:51...acho que é um dos que acreditaram no golpe do bilhete premiado...

Anônimo disse...

GENTE............ NINGUEM É OBRIGADO A ESTUDAR LA NÃO!!! ESTUDA QUEM QUER. E OUTRA, NAO TA CONTENTE????? TEM TANTAS INSTITUIÇÕES POR AI... DEIXA A FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU FAPREV, PRA QUEM QUER REALMENTE ESTUDAR E APROVEITAR O QUE ELA TEM DE MELHOR...O GRANDE MAL DESTA CIDADE É ISSO, O POVO TORCE CONTRA ELA E CONTRA TUDO QUE POSSA VIR DAR ALGUM RESULTADO FUTURO.
O FIES É PRA QUEM QUER REALMENTE ESTUDAR E NAO TEM CONDIÇOES DE PAGAR, A ESCOLA DA FAMILIA ERA CONTRATO (ENCERROU NAO TEM MAIS E QUEM FAZIA SABIA DISSO)
MUITO FÁCIL POR A CULPA NOS OUTROS QUE SAO APENAS MEIOS DE COMUNICACAO COM A INSTITUICAO.
AS VEZES FICO PENSANDO.......... PRESIDENTE VENCESLAU ÉSTA DESSA FORMA NAO POR FALTA DE GOVERNANTES, MAS SIM PELO SEU PRÓPRIO POVO QUE EM VEZ DE APROVEITAR A OPORTUNIDADE, ESCONDEM-SE ATRAZ DA "MOITA" E FICAM ATIRANDO PEDRAS A QUEM QUER REALMENTE ALAVANCAR ESTA TERRA DE "INDIOS E CORONÉIS"
PRA ENCERRAR UMA FRASE:
ertamente os assuntos humanos seriam muito mais felizes se o poder do homem em ficar em silêncio fosse o mesmo de falar. Mas a experiência mostra mais do que suficientemente que os homens não governam nada com mais dificuldade do que suas linguas. (Benedict Spinoza)

Anônimo disse...

ACREDITEM: isto é só o começo!!!

Também cai neste golpe cerca de 12 anos atrás desta mesma instituição,(antes em Epitácio) e sabem no que deu?

NADA, o Dono tem costa quente em Brasília!!!

Lamentável.

Anônimo disse...

Epitácio fez protesto e ganhou também uma liminar lá vai sair hoje para as pessoas conehcer

Anônimo disse...

PEDIMOS A POLICIA FEDERAL E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES EX: MEC MP E OUTROS QUE TOMEM TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS POR ESSA INSTITUIÇÃO É UMA MENTIRA UMA VERGONHA À NOSSA EDUCAÇÃO

Geraldo Scalon disse...

além da ação civil pública para defender nós alunos, o Dr. André nos disse ontem que também enviou todas as irregularidades para o auditor do MEC e pediu p abrir processo na policia federal contra os donos da faculdade.