quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Precatórios

Estado
R$ 2,3 BILHÕES PARA PRECATÓRIOS
Agora São Paulo
O Estado de São Paulo reservou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de precatórios em 2013, segundo o projeto do Orçamento enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa. O Orçamento de São Paulo previsto para o ano que vem é de R$ 173,1 bilhões, assim, o Estado deverá separar R$ 1,7 bilhão para precatórios acima de R$ 20.934,72 e os outros R$ 600 milhões devem ser usados para o pagamento de ações menores. Hoje, quem tem direito a um precatório de até R$ 20.934,72, chamado de OPV (Obrigação de Pequeno Valor), pode receber a bolada até 90 dias após a decisão judicial, sem a necessidade de que o valor entre na dotação orçamentária (grana disponível para gastos) do ano seguinte.

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