Informações do Daee

Cidade
ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO
A assessoria de imprensa do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) enviou ao nosso blog os seguintes esclarecimentos aos leitores para prestar algumas informações com relação ao comentário de um Anônimo no post Tratamento de esgoto, publicado dia 24 de outubro.

1 – O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é uma autarquia ligada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo e que realiza também estudos, projetos e obras de combate às enchentes, à erosão urbana, barragens, perfuração de poços profundos para abastecimento público, estações de tratamento de esgotos, entre outras;
2 – Todas essas obras são feitas a fundo perdido. Isto é, o Governo do Estado investe a importância necessária e entrega a obra à Prefeitura que assume sua operação, manutenção e, se necessário, vigilância;
3 – Pela legislação brasileira, o serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgotos é de competência municipal. O município pode, de acordo com suas conveniências, repassar esse trabalho a empresas concessionárias. A Sabesp é uma empresa que atua nesse setor e existem várias outras ligadas à iniciativa privada;
4 – As Estações de Tratamento de Esgotos são construídas através do Programa “Água Limpa”, criado em 2005, com objetivo de beneficiar municípios com até 50 mil habitantes não atendidos pela Sabesp ou outra concessionária. Normalmente são municípios com poucos recursos técnicos e financeiros para executar esse tipo de obra;
5 – As obras são executadas através de convênio entre a Prefeitura, que cede a área, providencia as licenças ambientais necessárias, e o Daee, que desenvolve o projeto e contrata a execução da obra. Assim que a obra é concluída ela é repassada à Prefeitura que, reafirmamos, assume sua operação, manutenção e, se necessário, vigilância;
6 – O programa Água Limpa já entregou 84 ETEs em 82 municípios (alguns municípios têm mais de uma ETE que atendem o núcleo urbano principal e distritos), está realizando 44 obras em 37 cidades, e tem programado mais 92 ETEs em 62 municípios. No total, portanto, são 217 ETEs em 181 municípios;
7 – O Daee não tem concessão para operar nenhuma das ETEs já entregues nem competência legal para assumir a concessão deste tipo de serviço.