Em Presidente Venceslau

Cidade
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assessoria de Imprensa
Por solicitação do prefeito Ernane Erbella, na intenção de regularizar as questões fundiárias dentro do perímetro que envolve o raio de oito quilômetros a partir do marco zero de Presidente Venceslau, a prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) deram início nesta segunda-feira, 22, aos trabalhos com o objetivo de realizar um diagnóstico da questão fundiária do município, por meio do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária, cujo protocolo de intenções foi assinado no mês de agosto passado por Ernane Erbella e pelo diretor executivo da Fundação, Marco Pilla. O programa governamental visa a entrega de títulos de propriedade. De acordo com Erbella, o alvo da iniciativa são áreas que contam com terras devolutas, envolvendo vários núcleos habitacionais, embora tenha no local seu ocupante e, respectivamente, sua casa construída. “A medida beneficiará diretamente os moradores dos bairros Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira, proximidades da garagem da prefeitura, terras particulares que não estejam regularizadas neste perímetro, bairros como Watanabe, Jardim Eldorado, Azuma Futigami, Cecap e todos os demais núcleos habitacionais existentes no município”, esclareceu. O estudo visa ainda levantar quantos lotes ou áreas devolutas e quantos legitimados há em Presidente Venceslau, por exemplo. Depois disso, ainda com o interesse da municipalidade e do Itesp, é firmado um convênio e assim o Estado repassa estas terras devolutas para o município e a administração municipal realiza a entrega dos títulos de domínio aos ocupantes. “Com o convênio, a municipalidade em contrapartida arcará com as despesas de logística necessária aos técnicos do Itesp”, revela o prefeito. Conforme o procedimento técnico adotado, os estudos envolvem pesquisas na parte jurídica, como avaliação de documentos em cartórios de registro de imóveis e prefeitura, bem como análises em campo, quando são realizados cadastros urbanos. É feito o levantamento do perímetro da extensão territorial em que o trabalho será realizado. Outra etapa é a solicitação da documentação do pessoal que ocupa cada área que não está legitimada, sendo analisada a origem do título, que geralmente está em nome da prefeitura e expede-se o título de domínio em nome do ocupante. “Hoje mesmo (segunda-feira) já iniciamos a pesquisa junto ao Setor de Cadastro Imobiliário e dentro de uma semana estaremos com a documentação pronta para firmarmos o convênio de parceria entre Itesp e Prefeitura”, informou Délcio Silva.

O Programa
Para promover a regularização fundiária em imóveis urbanos e rurais, que é uma de suas atribuições legais, a Fundação Itesp criou em 1995 o Programa Minha Terra. Segundo o órgão, trata-se de política pública de relevância, pois elimina conflitos pelo uso da terra, no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que leva segurança jurídica e promove o desenvolvimento sócio econômico das comunidades atendidas.