Assessoria
A agricultura familiar é responsável pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) tem sido uma boa opção para o agricultor familiar vender sua produção diretamente para o Estado sem depender do atravessador.
Os alimentos que o Estado compra dos agricultores familiares são utilizados no preparo de refeições em hospitais, escolas estaduais, universidades, presídios, entre outros. A aquisição é feita por meio da compra direta, via chamada pública, até o limite de R$ 22 mil anuais, por família. Desde sua efetivação em 2012, o programa operacionalizou 2,1 mil contratos movimentando R$ 6 milhões. Mais de 800 famílias foram beneficiadas.
Em 2011, a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a parceria da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, deu início a uma série de estudos para criar uma política estadual de compras da agricultura familiar. Com a aprovação da Lei nº 14.591, que instituiu o PPAIS, foi estabelecido que no mínimo 30% dos gêneros alimentícios comprados pelos órgãos estaduais sejam da agricultura familiar. O investimento global para a aquisição dos produtos em São Paulo é de R$ 100 milhões.
Para acessar o programa, o agricultor familiar precisa ser qualificado pela Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), emitida para assentados e quilombolas pelo Itesp, e pela Cati para os agricultores familiares tradicionais e os indígenas. O credenciamento é realizado mediante chamada pública, garantindo a equidade e a isonomia, juntamente com a compra por inexigibilidade de licitação.
De posse da Dconp, o agricultor familiar deverá ficar atento à abertura das chamadas públicas para aquisição dos produtos. Qualquer agricultor familiar com a Dconp pode participar do processo de compra. Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação, regional ou estadual, na forma de mural em local público de ampla circulação ou por outros veículos de comunicação.
A operacionalização do programa também foi construída para usar a infraestrutura da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio do Banco de Dados da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC-SP), do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) e do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico). Os resultados garantem maior velocidade na verificação da habilitação da Dconp e também na disponibilização dos dados da BEC-SP. A utilização dessas ferramentas permitiu a instituição de instrumentos de monitoramento e controle dos recursos orçamentários destinados ao PPAIS, com informações sobre a demanda de cada agricultor familiar, respeitando o teto por família. Esse controle permite que o empenho seja feito diretamente na conta corrente do produtor e as referências de preços se baseiam nas tabelas da Conab, Ceagesp, BEC-SP e preços de mercado regionais. (Foto: Augusto Melo Fajardo).
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Lê Castanho
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