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| Foto: Marcos Tizziani/G1 Presidente Prudente |
PAGAMENTOS ATRASADOS
Câmara impõe pagamento de juros por atraso salarial
G1/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que estipula que a Prefeitura arque com juros e correção monetária por cada dia de atraso nos pagamentos dos salários dos servidores. A iniciativa partiu do próprio Poder Legislativo, após reivindicações dos servidores. Os trabalhadores acompanharam a sessão e realizaram um protesto em frente ao prédio com faixas e cartazes pedindo para que houvesse o fim nos atrasos.
Os servidores alegam que, para facilitar o pagamento, a administração passou a atuar com escalonamento. Aqueles que ganham até R$ 1 mil seriam pagos no 5º dia útil de cada mês. Já os trabalhadores com salários entre R$ 1 mil e R$ 2 mil deveriam receber no dia 15, enquanto os funcionários com salários até R$ 5 mil, no dia 20, porém, as datas não têm sido respeitadas.
Conforme o presidente da Câmara, Marlan de Melo (PDT), durante a semana passada o Legislativo recebeu um requerimento do sindicato que representa a categoria solicitando algumas medidas de melhorias para as remunerações. “Eles pediam para que a Prefeitura priorizasse os salários, não pagando de forma escalonada ou atrasada. Além disso, ainda foi informado que os valores recebidos não tinham reajuste há algum tempo, por isso, a categoria se sentia prejudicada”, afirmou.
Melo explicou que diante, dos documentos recebidos, duas medidas foram tomadas pelo Legislativo. “Primeiro transformamos em um requerimento para pedir um aumento para eles e a outra atitude foi criar um projeto no qual, caso haja atraso, a Prefeitura deverá pagar com juros e correção monetária, assim como funciona o cartão de crédito básico pelo qual é feita a folha de pagamento”, contou.
O próximo passo será encaminhar a proposta ao Poder Executivo para que possa ser sancionada ou vetada. “A aprovação dos vereadores foi unânime, pois os trabalhadores têm contas para pagar e muitas delas, como faturas de cartões e financiamentos, possuem juros e, em caso de atraso, o banco não espera”, disse o presidente.
A Prefeitura
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Presidente Epitácio afirmou ao G1 que existe um escalonamento com três tetos diferentes, dados conforme os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entretanto, devido à crise, houve uma redução na arrecadação, o que prejudica as finanças.
Outro ponto mencionado é de que esses problemas impactaram o município direta e indiretamente, como, por exemplo, obras que foram paralisadas por falta de verbas, o que impede ainda mais a entrada de impostos.
Agora, a administração pública aguarda um estudo do setor jurídico sobre esse projeto de lei aprovado, já que a Câmara Municipal não pode gerar despesas ao município.
O protesto
O grupo de servidores, formado por cerca de 300 pessoas, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, esteve presente durante a sessão, que teve início por volta das 21h, e acompanhou a aprovação do projeto. De forma organizada, todos aplaudiram após a votação do PL.
No fim da reunião, os trabalhadores foram até a rua onde estava um carro de som. Eles aproveitaram a oportunidade para mencionar as dificuldades que têm passado e para pedir pelo fim dos atrasos no depósito dos pagamentos.
Ainda segundo a assessoria, os servidores cogitaram o início de uma greve caso continuem a receber de forma "desorganizada".
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