Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.
A presidente disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidente também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.
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Liane
9 comentários:
Quem sabe se não houvesse tanta roubalheira e se essa senhora como presidente da república aplicasse o dinheiro corretamente para que todos os brasileiros sem exceção tivessem as mesmas oportunidades.E vem ela falar em aliciamento, quer mais aliciamento que essa famigerada bolsa família e as cotas. Isso não é uma forma de aliciamento?
MANDA ELA VISITAR UMA FUNDAÇÃO CASA,MAS NUMA CASA BEM LEGAL IGUAL GUAIANAZES OU A VILA MARIA,PRA VER SE ELA NÃO VAI MUDAR DE OPINIÃO,DUVIDO QUE ELA QUEIRA ENTRAR NUM LUGAR DESSES,FALAR DE ONDE ELA TA É FACIL...
No minimo esquisito, essa dona vir a publico e dizer esses absusrdos, sendo que ela é a presidente do Brasil, tem a faca e o queijo na mão e ninca fez nada nem pela educação, colocando as crianças na escola, e nem trabalhou para que o crime não aliciasse esses menores. E agora vem com essa? Conta outra dona Pinoquio.
Ridiculo essa picareta dessa PresidANTA, vir dar pitacos num assunto que ela e o outro presidente bebum, tiveram 12 anos para fazer algo e nada fizeram. Mas para um governo corrupto, mentiroso e sem compromisso com o pais, como o do PT, o povo tem que ser analfabeto mesmo, educação é tiro no pé, e menor delinquente é problema dos pais e da sociedade.
Como entender que um jovem de 16 anos pode escolher o dirigente de ume nação e não pode ser responsabilizado por seus atos? Acorda Presidente.
VAI LA NA FUNDAÇÃO CASA E VÊ OS JOVENS DE 12 ANOS COM TANTOS HOMICÍDIOS NAS COSTAS ,AS VEZES MAIS QUE UM ADULTO,ACORDA PRA VIDA DILMA,LEVA UM DESSES PRA SUA CASA.
Kd os PTralhas que até agora não apareceram pra defender a presidanta??
Ta certa a presidente. Isso nao resolve e tem que se fazer uma ampla discussão e atualização do ECA. Paises que adotaram essa pratica estão voltando atrás.
Quais países Inglaterra, Alemanha, Japão, EUA e por ai vai, e vai você das 4:50 se informar.
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