REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entrega nesta quinta-feira (5), a partir das 14h30, na Câmara dos Vereadores de Presidente Epitácio, 73 títulos de domínio de imóveis urbanos e 4 permissões de uso - o documento confere ao morador segurança jurídica para utilização do imóvel. Participam da solenidade o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira, o Picucha, vereadores e autoridades políticas da região.
No Distrito de Campinal foram regularizados 12 imóveis urbanos; na Vila Martins, 34; no Jardim Campo Grande, 10; na Vila Tibiriçá, 1; e no Projeto Lagoa São Paulo, 16. As 4 permissões de uso são de glebas rurais devolutas estaduais do Projeto Lagoa São Paulo.
Desde 2000, foram titulados em Presidente Epitácio, pelo Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana, 845 imóveis (627 urbanos e 218 rurais). Na região Oeste, além de Presidente Epitácio, a Fundação Itesp tem trabalhos de regularização fundiária em andamento nos municípios de Chavantes, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Panorama, Piquerobi, Pirapozinho, Platina, Presidente Venceslau, Sandovalina, Santa Mercedes e Teodoro Sampaio. Está previsto para breve novas parcerias com Regente Feijó, Anhumas e Estrela do Norte. Nessa região, o Programa Minha Terra titulou, de 1995 até hoje, 7.517 imóveis, 23% dos 32.674 imóveis titulados em todo o Estado.
* Assessoria de Imprensa do Itesp.
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Casa das Cortinas
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