Atuação efetiva

José Roberto Dantas Oliva, juiz da 1º Vara do Trabalho

Presidente Prudente
JUIZADO ESPECIAL
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
O Imparcial
Em breve, o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho) instalará dez Jeias (Juizados Especiais da Infância e Adolescência) nas sedes de suas circunscrições, e um deles será implantado em Presidente Prudente e abrigará inúmeros municípios a ela jurisdicionados. O órgão, de acordo com o juiz da 1ª Vara do Trabalho, o venceslauense José Roberto Dantas Oliva, será focado em tratar das questões que envolvem o trabalho em idade inferior a 18 anos, inclusive os pedidos de autorizações judiciais para o labor antes da idade mínima permitida. Com o Jeia, o objetivo "é intensificar as ações de combate ao trabalho infantil, unindo diversos segmentos da sociedade, no intuito de formar uma rede  que atue neste campo específico". Somente em Presidente Prudente, segundo dados de 2012 citados pelo juiz, existiam 627 trabalhadores em situação irregular, com idades entre 5 e 17 anos. 

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