INSS
ACÚMULO DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO
Agora São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a possibilidade de os aposentados acumularem o auxílio-acidente com a aposentadoria nos casos em que os dois benefícios tenham sido concedidos antes de 11 de novembro de 1997 pelo INSS. Isso porque, até 10 de novembro de 1997, o auxílio era considerado um benefício que deveria ser pago a vida toda e podia ser acumulado com a aposentadoria. A decisão foi publicada por meio de súmula, entendimento que serve para guiar todos os processos do tipo em andamento na Justiça. A garantia, segundo advogados, é a de que, agora, se o INSS cometer algum erro e cortar o auxílio de quem tem o direito de receber os dois benefícios, terá de voltar atrás. A expectativa, no entanto, era de que o STJ ampliasse o direito.
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