O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem, decreto instituindo o Programa Estadual de Inclusão. Ele também enviou Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa sobre o mesmo tema. A iniciativa vai beneficiar cidadãos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas no ato de inscrição de concursos para o serviço público estadual.
Benefícios
Os candidatos terão um acréscimo na pontuação final de cada fase da seleção, inclusive na avaliação de títulos, quando for o caso. O sistema de pontuação acrescida é considerado o mais indicado para ser adotado porque não se restringe a uma porcentagem estipulada, possibilitando resultados superiores de inclusão.
Recadastramento
Os servidores estaduais são obrigados a fazer recadastramento anual e o item cor/raça tem obrigatoriedade de resposta. O resultado da pesquisa realizada pela Secretaria de Gestão Pública, com base nos critérios utilizados pelo IBGE, em 2010, contatou que do universo de 100% dos servidores, os negros representam 20% e os indígenas 0,19%.
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Eletricista Allan Caetano
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