Desde ontem, os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal não precisarão reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura. A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada ontem no Diário Oficial da União. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até cinco dias para comunicar o fato à autoridade competente para instauração de processo criminal.
Aumento do IPI sobre automóveis
O Diário Oficial da União publicou ontem decreto que estabelece aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado que o IPI para os veículos voltaria a subir em 2014, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços.
R$ 28,4 bilhões na economia
O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) divulgada ontem, 26.A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678 para R$ 724 - reajuste de 6,78%. De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.
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