Opinião

 Post do Fernando Olmo 
Maioridade penal. Reduzir ou não?

"Educai as crianças
e não será preciso
punir os homens."
Pitágoras

Fala-se muito na diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Seria isso interessante para o Brasil?
Se essa vontade vier a se legitimar de fato, haverá a necessidade de se aumentar o número de presídios - inclusive aqui no nosso extremo oeste selvagem. O sistema penitenciário paulista possui 65.000 presos a mais do que comporta. O Brasil tem 200.000 a mais. Esses que poderão se ajuntar aos novos ex-adolescentes admitidos.

Esses novos ‘acadêmicos do crime’ serão, obviamente, gentilmente acolhidos pelos comandantes do ‘crime organizado’ e ao fim de 4, 5, 6 anos de intensivo treinamento em tempo integral, sairão bacharéis em ‘Criminalidade e Distúrbios Civis’ – assassinos profissionais, leais líderes de facção criminosa, ótimos assaltantes de bancos, comandantes do tráfico de drogas e/ou especialistas em guerrilha urbana... É possível que as coisas aconteçam mais ou menos assim, segundo o modelo atual:

Um jovem preso aos dezesseis anos que venha a pegar uma pena por 30 anos de reclusão, por homicídio doloso, etc, por exemplo, sendo ele réu primário, tendo bom comportamento na unidade prisional, poderá cumprir um sexto da pena (5 anos). Logo, terá sua ‘liberdade’ aos 21... O sistema penitenciário brasileiro não cumpre sequer aquilo que deveria lhe ser parâmetro, a Lei de Execução Penal (onde se fala da necessidade de reeducação do sentenciado). Obviamente, o egresso desse ‘quartel do crime organizado’ sairá muito mais preparado para cometer barbaridades, com muito mais energia e bem no auge da vida com 21, 22, 25 anos: um terror para a sociedade...

Ocorre que é bem mais fácil, cômodo e simples aprovar a diminuição da idade penal para 16 anos. E se não der certo, ora, ainda é possível reduzir ainda mais para 14, 12, 5 e quem sabe teremos que nos valer da ‘Lei do Ventre Livre’, mais uma vez... Isso é uma vontade incentivada como se fosse ‘o fim dos problemas, ou ainda, passível de diminuir consideravelmente dos problemas com adolescentes’. Bem pelo contrário, trata-se de uma medida imediatista e provinda do senso comum, carente de uma reflexão mais detalhada. Trata-se de uma falsa impressão... Carecemos de medidas que valorizem a pessoa humana e que promova SEGURANÇA PÚBLICA de verdade. Interessante também seria se nós, o povo, ‘cobrássemos’ de uma maneira cidadã, participativa e consciente, atuação efetiva dos nossos ELEITOS para que sejam efetivadas políticas públicas, nesse caso em especial, para infância e juventude.

“Num país em que crianças são desassistidas desde o ventre. Onde mães de 12, 13, 14 anos dão a luz sem que a sociedade e o poder público sequer estranhem essa precocidade. Filhos dos estupros vêm ao mundo e subdesenvolvem-se em meio às drogas e do ódio. Cenário em que o Estado se esquece de que creche, escola, cultura, esporte, preparação para o trabalho, apoio às famílias e trabalho, gera ‘dignidade’ e combate o mal pela raiz...” Corpos fabulosos perambulam nas periferias, às vezes sem rumo. Outras vezes com rumo certo em prol ao tráfico de entorpecentes. Jovens que abrangidos pelo crime, são ‘soldados do morro’ e angariam nessa função até R$ 200 por dia. De outro lado, a escola é sucateada e o professor é quem pede ajuda... Com qual ‘conselho’ podemos retroagir esse cenário?

O dinheiro da CORRUPÇÃO, esse que é surrupiado dos cofres públicos pelos BANDIDOS DO COLARINHO BRANCO, é EXATAMENTE o que falta para que nosso país dê DIGNIDADE para crianças e jovens IMPEDINDO que se tornem sagazes marginais... País que RESPEITA seus ‘velhos, seus jovens e infantes’ não precisa de Leis para que se efetivem garantias a essas faixas etárias...

Fernando Olmo é professor da rede pública estadual e conselheiro tutelar de Presidente Epitácio - SP.