Justiça
UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL EM CASAMENTO CIVIL
Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem, 14, por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo. Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis". Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.
4 comentários:
Toninho, admiro seu ponto de vista. Muitas vezes você coloca sua opinião em alguns posts e acho bem legal. Sou curioso para saber qual é sua opinião sobre este assunto. Na verdade, não só a sua, mas também dos Venceslauenses... Porque vc não faz uma enquete?
QUANDO PENSAMOS QUE JA VIMOS DE TUDO......!!!
eu sou etero mas não tenho nada contra homosexual,o negocio meu amigo,é ser feliz e proto,como diz o velho ditado"cada um cada um".
E A OPINIÃO DE DEUS? SERÁ QUE ELE APROVA? NÃO SOU O DONO DA VERDADE,ELE QUE É,E A BÍBLIA DIZ QUE UM DIA ELE VOLTARÁ PRA JULGAR TODOS OS SERES HUMANOS.ENQUANTO ESSE DIA NÃO CHEGA AMEMOS UNS AOS OUTROS COMO SE NÃO HOUVESSE O AMANHÃ.
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