Trabalho
REGRA PARA GORJETA DE GARÇOM
Agora São Paulo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, 14, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obriga bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a repassarem 80% da taxa de serviço a seus funcionários. Os outros 20% poderão ser descontados no pagamento para encargos sociais e previdenciários. O texto, que já foi aprovado na Câmara, deverá ser votado no plenário do Senado na terça-feira. Se não houver emendas ou modificações, a proposta seguirá para a aprovação da presidente Dilma Rousseff. Caso sejam aprovadas mudanças, o projeto voltará para a Câmara para uma nova análise. De acordo com o projeto, todos os envolvidos no serviço, como copeiros, cozinheiros e ajudantes de serviços gerais, também devem entrar no rateio da gorjeta. Já os percentuais a que cada trabalhador terá direito deverão ser acertados por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos. Se não existir, essa norma poderá ser fixada em assembleia dos sindicatos da categoria.
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