Justiça
SAQUE DO FGTS PARA MAIS DOENÇAS
Agora São Paulo
A lista de doenças consideradas graves, que permite ao trabalhador sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, foi ampliada por uma decisão da Justiça que valerá em todo o país. O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou o pedido de inclusão do Ministério Público Federal, que atende os Estados do Sul. A ação civil pública pode beneficiar trabalhadores em todo o país. Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, e para a compra de imóveis. Além disso, a quantia pode ser sacada por trabalhadores doentes, mas apenas se tiverem HIV, câncer ou alguma doença terminal.
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