Trabalho
DIREITOS DAS DOMÉSTICAS
Folha de São Paulo
A criação de um banco de horas por meio de um acordo coletivo entre patrões e empregadas pode ser uma alternativa para evitar o aumento de custo com horas extras de domésticas se a proposta que amplia os direitos da categoria virar lei, segundo advogados trabalhistas. A proposta, que prevê jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e FGTS para as domésticas foi aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada no Senado e aprovada pela presidente Dilma Rousseff para valer. Ela só irá para o Senado depois de ser votada novamente no plenário da Câmara. O pagamento de horas extras deve pesar no bolso dos patrões. Se uma empregada trabalha oito horas por dia de segunda a sexta, terá jornada de 40 horas semanais. Se aprovada a lei, deverá cumprir 44 horas. Caso o patrão não queira compensar esse período a mais, poderia criar um banco de horas.
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