Entrância intermediária

Presidente Venceslau
COMUNICADO OFICIAL
ELEVAÇÃO DA COMARCA
Assessoria de Imprensa

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, oficiou o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez, comunicando oficialmente a elevação da comarca a entrância intermediária.

O desembargador presidente do TJ também informa que o PL 49/2014, aprovada pela Assembleia Legislativa, está em vias de vir a ser sancionada pelo governador do Estado.

No ofício é solicitado que a Municipalidade incremente a parceria entre o Executivo local e o Poder Judiciário, notadamente em relação ao trato racional das execuções fiscais municipais e instalação do CEJUSC.
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