Páginas

quinta-feira, 5 de março de 2015

Sessão da Câmara

Presidente Venceslau
LEGISLATIVO
Vereadores apresentam projeto Lei de beneficio para produtores rurais
Assessoria de Imprensa

Na sessão dessa semana os vereadores Raphael Balhestero Junior, o Raphael do Fórum PPS, e Adelino Soares da Silva, o Adelino Cabeleireiro, apresentaram diversas matérias, entre elas, deram entrada no Projeto de Lei n°012/2015 que prevê Isenção aos pequenos e médios agricultores, bem como, os agricultores familiares do pagamento da taxa de licença para o comércio ambulante e dá outras providências.

Segundo consta no projeto, para obter o benefício de isenção, o pequeno e médio agricultor deverá preencher os alguns requisitos como: estar no exercício da atividade rural, devidamente inscrito no cadastro desta municipalidade; a propriedade abrangida deve estar localizada em zona rural pertencente aos limites territoriais desta municipalidade; deve estar enquadrado na condição de pequeno ou médio produtor ou de agricultor familiar, definidos nas legislações próprias. Esse projeto está tramitando pelas comissões e possivelmente entrará em votação nas próximas sessões.

Na sessão os vereadores também votaram e aprovaram o projeto de Lei 004/2015, de autoria do Raphael do Fórum, que institui o Programa de Doação de Medicamentos em Presidente Venceslau. A lei, que entrará em vigor na data da sua publicação, visa captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através do Posto de Saúde Central e PSFs e entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O vereador Adelino também apresentou a indicação nº 065/2015, onde solicitou recuperação de via, no cruzamento da Rua Pascoal

Alexandre com a Rua Antonio More Guimarães, pois o local está muito danificado, fato que prejudica o trânsito. Assim o vereador solicita ao chefe do Executivo que promova a colocação de raspa de asfalto no leito da mesma para evitar que novas erosões ocorram.
_____________________________________________________

Milk Shake Mix

3 comentários:

  1. Os proprietarios rurais deveriam estar enquadrados tambem, nas novas regras do Codigo Florestal.

    ResponderExcluir
  2. orafael e o adelino tem uma vontade de estar frente ao executivo desta municipalidade, entendo isto porque todo projeto que renuncia receita fere a lei de responsabilidade fiscal e para um projeto deste ser considerado constitucional, tem que mostrar de onde vão tirar dinheiro para cobrir essa renuncia.
    ou estão querendo jogar os pequenos e medio agricultor contra a atual administração.

    ResponderExcluir
  3. AO ANÔNIMO DAS 11:50 MEUS PARABÉNS PELO COMENTÁRIO, COM MUITA PROPRIEDADE ABORDOU O ASSUNTO. OS DOIS VEREADORES CITADOS, CONHECEM E SABEM DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ENTÃO CONCLUO O SEGUINTE: ELES QUEREM FAZER MÉDIA COM OS PEQUENOS AGRICULTORES E ESTÃO OS ENGANANDO, PIOR, QUERENDO JOGA-LOS CONTRA O PREFEITO DURAN. VAI CATAR COQUINHO VEREADORES.
    FALEI !!!!!! CIDADÃO CONSCIENTE!!!!!

    ResponderExcluir