Sessão da Câmara

Presidente Venceslau
LEGISLATIVO
Vereadores apresentam projeto Lei de beneficio para produtores rurais
Assessoria de Imprensa

Na sessão dessa semana os vereadores Raphael Balhestero Junior, o Raphael do Fórum PPS, e Adelino Soares da Silva, o Adelino Cabeleireiro, apresentaram diversas matérias, entre elas, deram entrada no Projeto de Lei n°012/2015 que prevê Isenção aos pequenos e médios agricultores, bem como, os agricultores familiares do pagamento da taxa de licença para o comércio ambulante e dá outras providências.

Segundo consta no projeto, para obter o benefício de isenção, o pequeno e médio agricultor deverá preencher os alguns requisitos como: estar no exercício da atividade rural, devidamente inscrito no cadastro desta municipalidade; a propriedade abrangida deve estar localizada em zona rural pertencente aos limites territoriais desta municipalidade; deve estar enquadrado na condição de pequeno ou médio produtor ou de agricultor familiar, definidos nas legislações próprias. Esse projeto está tramitando pelas comissões e possivelmente entrará em votação nas próximas sessões.

Na sessão os vereadores também votaram e aprovaram o projeto de Lei 004/2015, de autoria do Raphael do Fórum, que institui o Programa de Doação de Medicamentos em Presidente Venceslau. A lei, que entrará em vigor na data da sua publicação, visa captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através do Posto de Saúde Central e PSFs e entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O vereador Adelino também apresentou a indicação nº 065/2015, onde solicitou recuperação de via, no cruzamento da Rua Pascoal

Alexandre com a Rua Antonio More Guimarães, pois o local está muito danificado, fato que prejudica o trânsito. Assim o vereador solicita ao chefe do Executivo que promova a colocação de raspa de asfalto no leito da mesma para evitar que novas erosões ocorram.

_____________________________________________________

Milk Shake Mix